Mudanças em tarifa social podem aumentar a conta de luz

As mudanças incluídas na Tarifa Social de Energia Elétrica, para beneficiar usuários de baixa renda e agricultores, devem causar impacto na conta de luz de todos os brasileiros, se forem aprovadas pelo Senado Federal.

Segundo estimativas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o aumento nas tarifas pode chegar a 4,25% no Nordeste, 3,9% no Norte, 2,93% no Centro-Oeste, 2,35% no Sul e 1,98% no Sudeste. As medidas ampliariam os atuais 18 milhões de residências beneficiadas com a tarifa social para 25 milhões de unidades em todo o País.

O projeto de lei, que determina as mudanças na tarifa social, tramita desde 1999 no Congresso Nacional e foi aprovado no final do ano passado na Câmara dos Deputados, com duas emendas. Uma, estabelece que os equipamentos necessários para a instalação elétrica, como os relógios que fazem a contagem da energia, não serão cobrados dos usuários de baixa renda, ficando a cargo das concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica. Para cada unidade, o custo é de aproximadamente R$ 100.

A outra emenda prevê que os agricultores familiares deverão receber gratuitamente equipamentos de medição de energia utilizada para irrigação. Além do preço dos equipamentos, que segundo a Aneel custam cerca de R$ 1 mil cada, a medida causaria impacto no consumo de energia no período da madrugada, quando os descontos são maiores para essa categoria de usuários, chegando a 90%.

Segundo a Aneel, caso as medidas sejam aprovadas no Senado, os gastos com a tarifa social em 2008 devem aumentar em R$ 700 milhões e parte dos recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que atualmente são destinados ao Programa Luz para Todos, teriam que ser realocados, o que poderia comprometer as metas do programa. A CDE é financiada por multas e por uma taxa na conta de luz paga por todos os consumidores atendidos pelo Sistema Interligado Nacional (SIN).

A Tarifa Social de Energia Elétrica foi criada pela Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para quem consome até 80 kWh ou para quem consome de 80 até 220 kWh, desde que estejam aptos a receber benefícios de programas sociais para baixa renda do governo federal.

O Projeto de Lei 12, de 2008, que institui as mudanças na Tarifa Social de Energia Elétrica, está tramitando na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, sob a relatoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO).