Deputado apresentou queixa-crime em que acusa Alan Zanatta de ter fraudado documentos sobre a concessão de incentivos fiscais à loja Havan
Brunetto denuncia secretário no MPE

A denúncia de suposta falsificação de documentos referentes à concessão de incentivos fiscais à loja Havan feita na tribuna da Assembleia Legislativa pelo deputado Ademir Brunetto (PT) contra o secretário de Indústria, Comércio, Minas e Energia, Alan Zanatta, foi oficializada ao Ministério Público do Estado (MPE) na tarde de ontem (5). 

 

O documento encaminhado por Brunetto é uma queixa crime que acusa o secretário de improbidade administrativa e tentativa de beneficiar a loja de departamento por meio da adulteração de documentos oficiais que faziam parte do processo de concessão dos benefícios solicitados ao governo. 

 

A suposta falsificação teria ocorrido na carta consulta enviada por Zanatta à Assembleia, após pedidos de parlamentares. Depois de receber críticas de Brunetto, o secretário resolveu encaminhar mais dados, desta vez, todas as 44 páginas do processo em análise pela Pasta. 

 

Brunetto, por sua vez, afirma ter encontrado informações divergentes na carta consulta (proposta de contrapartida feita pela empresa para avaliação do Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso). 

 

O petista alega que no documento supostamente original, a empresa se comprometia a investir cerca de R$ 61 milhões no Estado para a implantação de quatro lojas e de um centro de distribuição. Contudo, o secretário apresentou, em um segundo momento, documentos que previam investimento de R$ 100 milhões, valor superior ao que consta na carta que o parlamentar afirma ser verdadeira. 

 

A acusação surgiu há duas semanas e, na ocasião, Zanatta se explicou alegando que a diferença entre os dados era justificável. O documento teria sido a primeira proposta da Havan à secretaria. Após uma reanálise do potencial do Estado, no entanto, a loja de departamentos teria decidido aumentar o investimento. 

 

Diante do conflito em torno da concessão de incentivos à loja, na última sexta-feira (31), o secretário-chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf, esclareceu que o Estado não irá beneficiar a Havan com a isenção de impostos. 

 

SIGILO - O Ministério Público já havia se manifestado sobre os incentivos em um processo do Fórum Sindical. A entidade solicita a divulgação dos relatórios de avaliação das empresas que receberam os incentivos nos últimos 10 anos. 

 

Na ocasião, o procurador de Justiça José Basílio Gonçalves deu parecer favorável, propondo que os dados fossem publicizados pela secretaria para atender à Lei de Acesso a Informação. 

 

CONFLITO – Brunetto e Zanatta já discutiram e quase se agrediram fisicamente nos corredores da Assembleia sobre este tema. O conflito começou com as críticas do deputado à eminente renovação da política de incentivos fiscais por mais 20 anos.