Insumos podem ficar ainda mais caros a partir de agosto

Em ano de reforma tributária, a renovação de benefícios fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) está mais complicada. E, mais recentemente, entrou no páreo a renovação do incentivo para insumos agrícolas (defensivos, fertilizantes, sementes e máquinas agrícolas). Na última reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em abril, o representante de Mato Grosso negou-se a prorrogar o incentivo de 60% sobre o ICMS nas transações interestaduais até 31 de dezembro e propôs a renovação apenas até 31 de julho. "Na prática, em 1 de agosto, os insumos serão taxados com tarifa cheia. Isso causará um impacto de, no mínimo, 10% nos preços", calcula o secretário-executivo da Associação Paulista dos Produtores de Sementes (APPS). A alíquota total de ICMS para insumos agrícolas varia de 12% a 18%, dependendo do estado.

O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Eder de Moraes Dias, assumiu que negar-se a prorrogar essa e outras renovações de benefício fiscal por mais de 90 dias foi a maneira encontrada pelo estado para continuar negociando o aumento da participação de Mato Grosso no repasse de recursos de compensação da Lei Kandir. "A intenção dos membros do Confaz era de, em 2008, renovar a participação de 4,46% no total de recursos distribuídos aos estado para compensação da Lei Kandir. Tive que votar contra tudo, abandonar a reunião para conseguir o coeficiente de 7,12. E, para 2009, precisamos aumentar esse valor para 12%, pois o Confaz tem informações distorcidas sobre as exportações de Mato Grosso", defende o secretário, referindo-se ao volume de produtos do estado que são exportados pelos portos do Sudeste, portanto, não contabilizados nas estatísticas oficiais.

Ele afirma que, se o estado não tivesse sido duro na negociação para mudar o coeficiente de 4,46 para 7,2, perderia este ano R$ 150 milhões no repasse da Lei Kandir. "Mato Grosso representa 12% das exportações brasileiras, por isso, para o ano que vem esse coeficiente tem que subir para esse percentual. "Mato Grosso sempre foi levado na mão grande pelos estados maiores, que se apropriaram de recursos nossos. Se tivesse aprovado essa medida para dezembro, não teríamos como negociar", afirma o secretário.

O benefício fiscal de 60% de ICMS aos insumos agrícolas - convênio ICMS 100/97 - existe desde 1997 e, desde então, vem sendo prorrogado, na maior parte das vezes, para período de dois anos. Neste ano, a proposta inicial, votada na reunião ordinária do Confaz de 4 de abril, era de prorrogar até 31 de dezembro, que já é um prazo curto dentro da média dos últimos anos. E Mato Grosso propôs a renovação para um período ainda mais curto, até 31 de julho. André Paiva, presidente da Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe) no Confaz, diz que os prazos têm sido mais curtos neste ano por causa da guerra fiscal - benefícios fiscais concedidos pelos estados à margem do Confaz. Também motiva esse movimento de prazos mais curtos o fato de estar em negociação a reforma tributária. "Trata-se de um elemento de negociação e discussão", avalia Paiva ponderando que, anualmente, os membros dos 27 estados que compõem o Confaz, têm encontrado acordo.

José Roberto Da Rós, presidente do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Agrícola (Sindag), explica que à indústria só cabe repassar os impostos, portanto, se esse benefício cair, o consumidor é que sentirá o impacto. Somente no que se refere a defensivos agrícolas, o benefício impede que US$ 350 milhões de dólares (R$ 600 milhões) sejam repassados ao consumidor, segundo Da Rós. "Tivemos US$ 5,3 bilhões em vendas no ano passado. Portanto, esse incentivo representaria 6,6% de alta no preço desses defensivos", calcula o executivo do Sindag.

Nos últimos doze meses, segundo a entidade, não houve alta nos preços dos defensivos, com exceção do glifosato (produto para combater plantas daninhas), cujo preço elevou-se 40% no mercado brasileiro, dependendo da formulação. "Trata-se de um aumento desnecessários. Esperamos que os estados cheguem a um acordo", acrescenta.

Rui Prado, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) é enfático ao afirmar que não há mais espaço para subir preços. No estado, somente os fertilizantes subiram 36% neste ano e 300% em três anos, segundo levantamento da entidade. "Já nos posicionamos firmemente com o governo estadual. Eles têm de chegar a um entendimento. Isso será a gota d‘água", afirma Prado.

Carlos Sperotto, presidente da Comissão de Crédito da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), critica a discussão no Confaz, justamente no momento em que o setor está pressionando o governo para desonerar fertilizantes e defensivos de impostos. "O mundo está a aclamar por alimento e esse tipo de medida só faria os preços dos produtos alimentícios subirem ainda mais. Isso não pode ser admitido", reitera Sperotto.