Audiência Pública em Nortelândia discutiu a Lei de Responsabilidade Fiscal

Foi realizada na última segunda-feira (03), na Câmara Municipal de Nortelândia, a Audiência Pública para avaliação do cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2013, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com o objetivo de expor balanços financeiros da arrecadação e gastos do poder Executivo e Legislativo, referente ao período de janeiro a abril deste ano.

 

A Audiência deu-se início às 08:30 da manhã contando com a presença de cerca de 100 pessoas, incluindo estudantes das escolas “Olegário Moreira de Barros” e do Centro Municipal de Ensino “Júlio Praxede Duarte”.

 

O Controlador Interno Everton Figueiredo durante a audiência foi realizada uma apresentação detalhada, com projeções, receitas e despesas dos primeiros meses do ano. Foram expostos indicadores de cada secretaria municipal, que demonstraram o equilíbrio das contas municipais. 

 

Ele destaca que 90% dos municípios brasileiros têm menos de 30.000 mil habitantes, e assim como Nortelândia, muitos deles dependem dos repasses oriundos do FPM, ICMS e outras transferências, que vem caindo mês a mês. Mesmo assim, a administração vem realizando investimentos em todas as áreas, otimizando os recursos com responsabilidade.

 

Everton frisou que a administração municipal tem enfrentado dificuldades em algumas áreas, principalmente que em algumas obras, precisa-se de contrapartida por parte do município, e devido ao pagamento de precatórios e dívidas de gestões anteriores, que por mês deduz cerca de R$ 120 mil reais, os investimentos não são realizados. Também foi apresentado o resumo da dívida que o município possui, e o índice de despesa de pessoal, que ficou com percentual de 44,22 %, abaixo do limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que é de 54%. 

 

O secretário municipal de Administração Edvaldo de Sá, ressaltou que mesmo diante as dificuldades, o município está consolidando projetos e obras para toda a cidade. “ Essa gestão vem realizando mudanças que na estrutura administrativa com o objetivo de melhorar o atendimento ao público, onde cada centavo é gasto com lisura e responsabilidade. Mas é preciso que a população faça sua parte, pagando o IPTU e demais impostos, onde muitos investimentos serão feitos nos próximos meses” destacou o secretário. 

 

Participaram da audiência os secretários municipais de Finanças, Jossimar Fernandes, de Saúde, Norma Firmiano, de Assistência Social, Anita Peron, de Indústria e Comércio, Antônio Quinteiro, de Agricultura, Daniel de Oliveira, de Educação, Marlene Júlia, além de diretores da Escola Olegário e Júlio Praxede e do Presidente da Câmara, Valdey Solto.