Defensoria de MT recorre contra mudança na programação da Rede Globo

A Defensoria Pública de Mato Grosso quer que a Rede Globo seja obrigada a voltar a transmitir os jogos de futebol ao vivo nas quartas-feiras. Nesse sentido foi protocolada uma ação civil pública com pedido de liminar contra a Rede Globo e sua afiliada em Mato Grosso, TV Centro América. Na ação, de autoria do Núcleo de Direitos Coletivos da Defensoria, os defensores alegam que o futebol é patrimônio cultural do país e que os mato-grossenses estão recebendo tratamento diferenciado do restante do Brasil, o que demonstra clara ofensa ao princípio da isonomia.

Desde o dia 8 de abril deste ano, a programação da Rede Globo foi modificada em todos os estados com horário diferente do praticado em Brasília. A mudança foi para atender à portaria 1.220/2007, do Ministério da Justiça, que trata da classificação indicativa dos programas de televisão. A portaria informa a natureza dos programas, a faixa etária a que se recomendam e os horários adequados para transmissão. Nesse sentido, a conhecida "novela das oito" foi considerada como não recomendável para menores de 14 anos e inadequada para exibição antes das 21 horas.

Nos estados que acompanham o horário de Brasília, a novela é transmitida às 21 horas, mas como a exibição se dá ao vivo, em cadeia nacional, em Mato Grosso, por exemplo, a novela começava às 20 horas, por conta do fuso horário de uma hora a menos. Agora, a mudança da novela para as 21 horas impede a transmissão ao vivo dos jogos das quartas-feiras. Para os defensores do Núcleo de Direitos Coletivos, isso afronta diversos dispositivos constitucionais e infraconstitucionais que "albergam o acesso dos brasileiros ao patrimônio cultural que é o futebol".

Os defensores lembram que a constituição é bastante abrangente no conceito de patrimônio cultural. Eles citam, inclusive que, a edição da Lei Pelé passou a tratar o desporto e, por conseqüência, o futebol como patrimônio cultural brasileiro. Conforme a ação, a não transmissão dos principais campeonatos de futebol do país, dos quais a Globo tem exclusividade, impede os mato-grossenses de terem acesso a essa forma de cultura e lazer, como o restante dos brasileiros. No processo, os defensores ressaltam também que a rede Globo é uma detentora de concessão pública e precisa, por lei, dar prioridade à cultura.

O Núcleo de Direitos Coletivos destaca ainda que uma alteração na transmissão da novela das oito, somente nas quartas-feiras, para permitir a exibição do futebol, não causaria tanto transtorno quanto está sendo causado agora. Hoje, a Globo transmite apenas um compacto dos jogos que vai ao ar quase à meia-noite.

Na ação, os defensores apontam também que o assunto é tão grave que já motivou a apresentação de um projeto de lei no Senado propondo a inserção de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul no fuso horário de Brasília. São autores da proposta os senadores Jaime Campos (MT) e Delcídio Amaral (MS).

Em caráter liminar, a ação pede a volta da transmissão dos jogos ao vivo, sob pena de multa de R$ 100 mil por jogo não transmitido. Solicita também a reparação de danos morais difusos, caracterizados pela ofensa ao patrimônio cultural brasileiro, no total de 10% sobre o valor recebido das entidades detentoras do direito de transmissão dos campeonatos.