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Unidade está sem condições de trabalho e Prefeitura de Cuiabá terá que fazer adequações no prédio para manter o atendimento no local
CRM e Visa notificam policlínica
Visa argumentou que condições de higiene da unidade estão comprometidas, o que pode prejudicar o serviço de assistência
Além de correr o risco de ficar sem a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), o bairro Pascoal Ramos pode ter que fechar as portas da policlínica também. O Conselho Regional de Medicina (CRM) notificou a unidade de saúde na última sexta-feira (31) por falta de condições de trabalho.
A medida foi tomada após reclamações de profissionais que trabalham na própria policlínica. Desta forma, a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria de Saúde, terá que realizar algumas adequações no prédio se não quiser que ele feche, uma vez que o local encontra-se em situação precária.
Além disso, a unidade de saúde também não possui boas condições no que se refere à higiene. A Vigilância Sanitária Municipal (Visa) também notificou a policlínica na última semana.
O presidente do bairro, Edmirço Batista de Souza, o Neno, afirma que já comunicou o secretário de Saúde, Kamil Fares (PDT), a respeito do fato para que sejam tomadas as devidas providências.
Com relação a possível transferência da UPA do bairro Pascoal, o líder comunitário afirma que, após a Defensoria Pública do Estado intervir junto ao Ministério da Saúde para impedir a mudança, técnicos da pasta virão a Capital no próximo mês para esclarecer a situação. A data da visita, entretanto, ainda não foi definida, uma vez que a viagem deve ser custeada pelo governo Federal.
“A Defensoria protocolou o laudo técnico que comprova que a área está apta para a construção e pediu a permanência da unidade no local. Depois disso, eu fui pessoalmente lá, visitei a coordenadoria de urgência e emergência e entreguei este documento em mãos. Eles me falaram que a mudança não foi autorizada e que estão aguardando apenas a liberação de uma CI para encaminharem técnicos específicos para cá. Garantiram que isso irá acontecer no mês que vem. Se a prefeitura não apresentar documentos que mostre a necessidade de realizar a mudança, eles irão impedir”, conta.
De acordo com o laudo da Defensoria, assinado pela defensora Fernanda Maria Cícero de Sá Soares, as razões elencadas pelo prefeito Mauro Mendes para fazer a transferência “não merecem guarida”, uma vez que o governo Federal já liberou R$ 260 mil para o município construir a unidade, referente a primeira parcela do convênio, e mais $ 349,7 mil de aditivo por conta das alegações de que o solo não era apropriado.
De acordo com ele, a segunda parcela do convênio na ordem de R$ 1,6 milhão também chegou a ser liberada pela União. “Somente foi possível a liberação dessa importância, haja vista que, até então os termos do convênio vinham sendo cumpridos fielmente pelo município de Cuiabá, inclusive no que tange a alteração da fundamentação da obra, qual seja, substituição de sapata por estacas, alteração esta que serviu como fundamentação para a liberação do aditivo”, pontuou o órgão.
A defensora ainda rebate o argumento de que a UPA seria de mais fácil acesso se fosse implantada na avenida das Torres. “Inexiste construído no referido local passarelas, rotatórias, sem falar que é uma via expressa de alta velocidade, situação esta que colocará a população em alto grau de risco. Assim, por certo, tais modificações viárias, deverão ser efetivadas, o que acarretará em demasiadamente onerar o projeto já realizado, visto que para segurança da população deverão ser construídas tais estruturas compatíveis com o fluxo.
Além disso, Fernanda frisa que já foram gastos aproximadamente R$ 500 mil no terreno para realização de compactação de aterro para nivelar com a sarjeta, e que o local para onde querem transferir a unidade de saúde não possui linha de ônibus.
“O mais grave de todos é que o local para onde pretende o município relocar a UPA, tem dimensões menores do que o terreno original. Assim, evidenciado está que não comportará no novo local a edificação original”, enfatiza.
Por conta disso, a Defensoria pede o indeferimento do pleito de Mendes. “Ex Positis, clarividente ficou que o gestor público deve se ater a finalidade a qual foi destinado o erário, ou seja, dar continuidade as obras da UPA no Pascoal Ramos, local originariamente destinado para tanto”.
A medida foi tomada após reclamações de profissionais que trabalham na própria policlínica. Desta forma, a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria de Saúde, terá que realizar algumas adequações no prédio se não quiser que ele feche, uma vez que o local encontra-se em situação precária.
Além disso, a unidade de saúde também não possui boas condições no que se refere à higiene. A Vigilância Sanitária Municipal (Visa) também notificou a policlínica na última semana.
O presidente do bairro, Edmirço Batista de Souza, o Neno, afirma que já comunicou o secretário de Saúde, Kamil Fares (PDT), a respeito do fato para que sejam tomadas as devidas providências.
Com relação a possível transferência da UPA do bairro Pascoal, o líder comunitário afirma que, após a Defensoria Pública do Estado intervir junto ao Ministério da Saúde para impedir a mudança, técnicos da pasta virão a Capital no próximo mês para esclarecer a situação. A data da visita, entretanto, ainda não foi definida, uma vez que a viagem deve ser custeada pelo governo Federal.
“A Defensoria protocolou o laudo técnico que comprova que a área está apta para a construção e pediu a permanência da unidade no local. Depois disso, eu fui pessoalmente lá, visitei a coordenadoria de urgência e emergência e entreguei este documento em mãos. Eles me falaram que a mudança não foi autorizada e que estão aguardando apenas a liberação de uma CI para encaminharem técnicos específicos para cá. Garantiram que isso irá acontecer no mês que vem. Se a prefeitura não apresentar documentos que mostre a necessidade de realizar a mudança, eles irão impedir”, conta.
De acordo com o laudo da Defensoria, assinado pela defensora Fernanda Maria Cícero de Sá Soares, as razões elencadas pelo prefeito Mauro Mendes para fazer a transferência “não merecem guarida”, uma vez que o governo Federal já liberou R$ 260 mil para o município construir a unidade, referente a primeira parcela do convênio, e mais $ 349,7 mil de aditivo por conta das alegações de que o solo não era apropriado.
De acordo com ele, a segunda parcela do convênio na ordem de R$ 1,6 milhão também chegou a ser liberada pela União. “Somente foi possível a liberação dessa importância, haja vista que, até então os termos do convênio vinham sendo cumpridos fielmente pelo município de Cuiabá, inclusive no que tange a alteração da fundamentação da obra, qual seja, substituição de sapata por estacas, alteração esta que serviu como fundamentação para a liberação do aditivo”, pontuou o órgão.
A defensora ainda rebate o argumento de que a UPA seria de mais fácil acesso se fosse implantada na avenida das Torres. “Inexiste construído no referido local passarelas, rotatórias, sem falar que é uma via expressa de alta velocidade, situação esta que colocará a população em alto grau de risco. Assim, por certo, tais modificações viárias, deverão ser efetivadas, o que acarretará em demasiadamente onerar o projeto já realizado, visto que para segurança da população deverão ser construídas tais estruturas compatíveis com o fluxo.
Além disso, Fernanda frisa que já foram gastos aproximadamente R$ 500 mil no terreno para realização de compactação de aterro para nivelar com a sarjeta, e que o local para onde querem transferir a unidade de saúde não possui linha de ônibus.
“O mais grave de todos é que o local para onde pretende o município relocar a UPA, tem dimensões menores do que o terreno original. Assim, evidenciado está que não comportará no novo local a edificação original”, enfatiza.
Por conta disso, a Defensoria pede o indeferimento do pleito de Mendes. “Ex Positis, clarividente ficou que o gestor público deve se ater a finalidade a qual foi destinado o erário, ou seja, dar continuidade as obras da UPA no Pascoal Ramos, local originariamente destinado para tanto”.
Fonte:
Do Diário de Cuiabá
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/18013/visualizar/
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