MPF ajuíza mais 2 ações contra participantes da máfia das ambulâncias

O Ministério Público Federal (MPF) em Governador Valadares (MG) ajuizou duas ações de improbidade administrativa contra integrantes da máfia das sanguessugas. Em ambas, são réus os donos da Planan, Darci José Verdoin e Luiz Antônio Verdoin, e o ex-deputado federal Cabo Júlio; mas cada uma das ações trata de irregularidades cometidas por administrações de dois municípios diferentes, Divino das Laranjeiras e Jequitinhonha, situados no leste e nordeste de Minas Gerais.

Na primeira ação, o MPF acusa a ex-prefeita do município de Divino das Laranjeiras, Maria das Graças Batista Mota, três funcionários públicos municipais que integravam a Comissão municipal de Licitação à época dos fatos, a empresa Klass Comércio e Representação, bem como seu sócio-gerente Leonildo de Andrade, de desvio de verbas federais destinadas à compra de ambulâncias.

A mesma acusação recai sobre o espólio de Henrique Frederico Heitmann de Abreu, ex-prefeito do município de Jequitinhonha, já falecido. Respondem ainda pelas irregularidades três funcionários públicos membros da Comissão de Licitação, a empresa Leal Máquinas e seu sócio-gerente Aristóteles Gomes Leal Neto, além da empresa Betim Veículos Ltda.

Os ex-prefeitos, em conluio com Darci José Vedoin, Luiz Antônio Vedoin e o Cabo Júlio, encomendavam processos licitatórios na modalidade convite, dirigindo os certames de forma que as empresas vencedoras fossem sempre as integrantes do esquema. As ambulâncias eram, então, adquiridas por preço muito superior ao de mercado e essa diferença era repartida entre os criminosos.

Em Divino das Laranjeiras, a ambulância foi adquirida por R$ 80.983,39, quando seu valor de mercado, à época, era de apenas R$ 50.562,20. No município de Jequitinhonha, a diferença entre o valor de mercado e o preço com que a ambulância foi adquirida chegou a R$28.274,59.

De acordo com o MPF, a quadrilha forneceu, entre os anos de 2000 e 2006, mais de mil unidades móveis de saúde para municípios de diferentes estados da federação. Calcula-se que a chamada máfia das sanguessugas teria movimentado, apenas nesse segmento específico de suas atividades, recursos públicos federais da ordem de 110 milhões de reais. Em Minas Gerais, segundo depoimentos do próprio Luiz Antônio Trevisan Vedoin durante interrogatório perante o juiz da 2ª Vara Federal de Cuiabá (MT), a organização criminosa teria participado de processos de licitação em mais de 40 municípios.

Para o procurador da República Zilmar Antônio Drumond, autor das duas ações, “a trama dolosamente arquitetada importou enriquecimento ilícito e causou lesão ao erário, ensejando perda patrimonial, por frustrar a licitude do processo de licitação. Nem há que se falar em prescrição, pois os mandatos dos ex-prefeitos encerraram-se em 31 de dezembro de 2004, portanto, há menos de cinco anos”.

O MPF pede a condenação dos réus nas sanções da Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), entre elas, o ressarcimento integral dos recursos utilizados fraudulentamente e o pagamento de multa civil correspondente a 300% do valor desses recursos, devidamente acrescidos de juros e correção monetária. Pede ainda a suspensão dos direitos políticos por um prazo que vai de oito a dez anos, bem como a perda da função pública que acaso estiverem exercendo à época da sentença.