Brunetto protocola na Procuradoria Geral denúncia contra secretário Zanatta

Para encerrar o assunto sobre o “caso Havan”, o deputado Ademir Brunetto (PT), utilizou a tribuna durante a sessão Plenária de quarta-feira, dia 05, para parabenizar o governo estadual pela decisão de não conceder benefícios fiscais a loja de departamento Havan. Mas também anunciou que vai denunciar o Secretário de Estado de Industria, Comércio, Minas e Energia (Sicme), Alan Zanatta, a Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso por improbidade administrativa.

 
 

 

O deputado explanou que após inúmeros debates e embates na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em toda a mídia estadual e até questões pessoais envolvidas, a verdade foi exposta. 

 

 

Na última sexta-feira, o chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf, em nome do governo do estado manifestou a decisão de não beneficiar a loja que está instalando o segundo empreendimento em Mato Grosso este mês, desta vez em Sinop. “Parabenizo o governador Silval Barbosa por sua posição e conduta firme”.

 
 

 

Segundo o parlamentar ele foi alvo de intensas criticas, além de usar a mídia institucional para esconder a verdade sobre os fatos. Brunetto relatou que sempre lutou e se posicionou contra a concessão dos benefícios fiscais a loja de departamento receber condição tributária diferenciada em relação aos outros comércios já existentes em Mato Grosso. “Novamente afirmo que nunca fui contra a instalação das lojas Havan no estado, muito pelo contrário que venham mais e mais lojas para Mato Grosso. Porém, a empresa não receberia um incentivo para se instalar aqui e sim um benefício fiscal. Imaginem, se fossem concedidos 3% a empresa nas cinco lojas que o grupo pretende abrir no estado, para as operações de ICMS, em dois anos pelos cálculos a empresaria pagaria todo o investimento feito no Estado e continuaria recebendo o favorecimento até o ano de 2033”, advertiu o parlamentar.

 
 

 

Continuando seu raciocínio, o deputado, disse que a possibilidade da empresa não recolher os tributos, conforme determina a Lei representaria milhões de reais que estariam ausentes do tesouro estadual e que servem para cumprir obrigações referentes a área de infraestrutura, saúde e educação. “Imaginem o estrago no comércio e também as áreas sociais que precisam receber investimentos”, avaliou. 

 

 

O deputado continuou sua fala criticando o comportamento do Secretário Zanatta, de tentando beneficiar a loja de departamento, pela adulteração de documentos oficiais ( processo de concessão de benefícios solicitado pela empresa junto a SICME e a carta consulta) como também a sonegação de informações a CCJR.

 


Brunetto anunciou que formalizará uma notícia-crime junto ao Ministério Público Estadual pelos atos desonestos do secretário Zanatta. “Demorou, mas a verdade veio à tona, minha posição critica, de fiscalização e minhas denúncias foram reconhecidas pelos parlamentares e pelo próprio governo do estado que decidiu anular a possibilidade de conceder os benefícios”, explanou o deputado.



Na carta consulta original, a empresa se comprometia a investir cerca de R$ 61 milhões no estado para a implantação de quatro lojas, sendo uma em Várzea Grande e Sinop, já instaladas e mais duas em Cuiabá, Rondonópolis além de mais um Centro de Distribuição, contudo o secretário da Sicme apresentou documentos com investimento de R$ 100 milhões. Outros fatores destacados é o valor apresentado na geração de empregos que seria muito maior em relação à proposta original intencionado pela empresa e a quantidade de lojas que no relatório enviado pela secretária seriam 09 unidades instaladas no estado.

 


Mais uma vez o deputado conseguiu provar que sua tese seu discurso foi validada pelo governador Silval Barbosa e pelo Tribunal de Contas do Estado que apontou durante um parecer sobre o balanço geral de 2012 do governo, uma renúncia fiscal de R$ 1,1 bilhão com os programas de incentivo fiscal em Mato Grosso.

 

 

De acordo com Brunetto, Zanatta foi chamado à atenção pelo secretário Nadaf, por não falar a mesma linguagem do governo. “O secretário é um servidor público e deve falar a mesma linguagem e seguir as políticas do governo. Ele defendia benefícios e não incentivos, destoando do pensamento governamental, sem noção alguma dos prejuízos imensuráveis que isso acarretaria para Mato Grosso”, ressaltou o petista.

 

 

No período da tarde de ontem, o parlamentar, protocolou sua denúncia na Procuradoria Geral dizendo que a conduta inadequada de um agente público deve ser responsabilizada judicialmente.