Governo regularizará 10 mil lotes urbanos em Mato Grosso

Dez mil lotes urbanos em oito municípios de Mato Grosso serão regularizados, por meio do convênio assinado entre o Governo do Estado e o Ministério das Cidades, com recursos do programa nacional “Papel Passado”. O Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) licitará uma empresa para fazer o levantamento da situação fundiária em Pontes e Lacerda, Vila Bela da Santíssima Trindade, Diamantino, Planalto da Serra, Nova Xavantina, Nova Brasilândia, Castanheira e Paranatinga. Os trabalhos devem iniciar a partir do segundo semestre de 2008.

Os representantes de cada um dos oito municípios estarão reunidos até às 17h30 com técnicos do Intermat e com o arquiteto do Ministério das Cidades, Jorge Lucien Munchen Martins, no auditório da Secretaria de Infra-estrutura (Sinfra) para discutir como será realizado o levantamento em cada cidade.

Conforme o presidente do Intermat, Afonso Dalberto, não há como estimar quando os títulos definitivos serão entregues à população beneficiada. Isso depende se a área for pública ou particular. “Quando a matrícula está em nome do Estado é mais rápido o trâmite de emissão do título do que em áreas privadas em processo de usucapião”.

Desde o início do governo Blairo Maggi, em 2003, foram entregues cerca de 60 mil títulos de regularização fundiária em Mato Grosso. A falta do documento traz insegurança para a população que tem a posse da área, mas não tem o domínio (título) assegurando a propriedade.

A irregularidade de lotes urbanos é um problema nacional e acomete municípios de todo porte. De acordo com o representante do Ministério das Cidades, há 44 milhões de domicílios urbanos no Brasil e 12 milhões são irregulares. O dono não tem qualquer documento legal que comprove a propriedade. O déficit habitacional é de 7,8 milhões de casas para pessoas que ganham até cinco salários mínimos. “A irregularidade fundiária ocorre pelo crescimento desordenado e pela impossibilidade de acesso das pessoas de baixa renda às regras e condições do mercado formal”.

O prefeito de Pontes e Lacerda, Newton Miotto, comemora mais uma ação de regularização fundiária no município. “O levantamento ocorrerá em uma área com mil moradias irregulares. Isso representa 10% da nossa carteira imobiliária”. Para ele, lotes regularizados significa mais cidadania à população e mais renda a prefeitura, por meio do pagamento de impostos de quem era irregular.

Ele só observa que o Estado deveria firmar convênio com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso para que os títulos possam ser entregues já registrados em cartório. “Tem muita gente que recebe o documento, mas esquece de registrar por falta de dinheiro. Esta seria uma boa solução”.

O representante da Prefeitura de Vila Bela da Santíssima Trindade, Armando Carlos Passini, destaca que o levantamento fundiário será importante para o município. “Esse é um problema que aflige a população, em especial quem mora na parte histórica da cidade”.