Prefeito de São José do Xingu vai mover ação contra o Estado

O prefeito de São José do Xingu, Wanderley Luz Aguiar (PR), reassume hoje (16) o cargo, após ficar 83 dias afastado do comando da prefeitura. Aguiar estava preso e foi solto por meio de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça, que deferiu pedido de habbeas corpus. O prefeito foi preso em fevereiro passado, após o inquérito instalado pela polícia Fazendária, sob acusação de improbidade administrativa e desvio de recursos. Sua assessoria jurídica garante que vai entrar com uma ação contra o Estado, devido à prisão ilegal, constrangimento e desgaste público, além do cerceamento da defesa.

O prefeito declara que sua prisão foi arbritária e injusta. Os estragos a sua imagem junto a opinião pública foram enormes pois na sua visão, além da acusação não ter fundamento, ao divulgarem amplamente que o prefeito desviou recursos parece que ele colocou dinheiro no bolso quando, na verdade, a acusação diz respeito a desvio de finalidade dos recursos. “Fui punido até por ajudar crianças e pessoas doentes e necessitadas”, diz, mostrando as fotos dos beneficiados, que estão sendo tratados em Goiânia.

De acordo com a advogada do gestor, Débora Simone Rocha, o STJ entendeu que cabe à Polícia Federal investigar o caso, já que os recursos apontados em questão são provenientes de verba federal. Segundo Débora, a Delegacia Fazendária de Mato Grosso infringiu a súmula 208 que, no caso de denúncias relacionadas a recursos federais, o órgão não tem competência para decretar a prisão.

A advogada afirmou que as investigações da polícia fazendária não comprovam o valor inicial do suposto esquema, da ordem de R$ 2 milhões. No próprio processo pode-se verificar, somando-se os valores, um total de R$ 186.288,00 sendo R$ 49.598,00 com obras de sala de aula, R$ 10 mil com posto de saúde, R$ 5 mil com escola em aldeia, R$ 115 mil com o posto de saúde na aldeia.

Num clima de uma mega-operação policial, a auditoria do Estado fez a busca e apreensão de toda a documentação, sendo que o prefeito ficou dois dias preso sem saber do que estava sendo acusado. Por fim, a auditoria conseguiu apresentar 17 irregularidades.

O prefeito rechaça as irregularidades apresentadas, principalmente no que diz respeito aos recursos para as aldeias indígenas, cujas despesas com transporte e vôos aéreos foram consideradas irregulares. Segundo ele, os recursos foram utilizados no atendimento às necessidades dos índios, conforme repactuação realizada com as lideranças e com o Conselho de Saúde Indígena. Ele explica que mandou construir na aldeia um posto de saúde e, para transportar o material, foi necessário adquirir barcos, o que não foi considerado pela auditoria.

Já os gastos com avião foram para transporte de índios doentes. “Não foi considerado o valor gasto com o transporte, apesar da dificuldade de acesso, onde só é possivel chegar pelo rio ou por avião”, observou o prefeito. Ele lembrou, também, que a prefeitura apenas repassa os recursos, a decisão sobre os gastos com as aldeias é do Conselho de Saúde Indígena.

UMA AÇÃO DA OPOSIÇÃO

O prefeito explicou que as denúncias são fruto da ação de um grupo político da oposição que, inclusive, hoje está sendo beneficiado. Por exemplo, em relação as acusações de superfaturamento da limpeza urbana. Além de ter feito licitação e os documentos constarem na própria denúncia, a prova de que não houve superfaturamento é que foi realizada recentemente uma nova licitação, com apenas R$ 100,00 a mais que o valor da licitação anterior, sendo que os vencedores da licitação fazem parte do mesmo grupo que denunciou o prefeito.

Sobre os gastos com diárias o prefeito explicou que são referentes às viagens a Cuiabá, para resolver os problemas na capital, e não para aumentar o seu salário, como aponta a denúncia. “Não tem sentido exigir que o prefeito pague suas despesas de viagem do próprio bolso”, observa.

Quanto à aquisição de combustível, ele explicou que o fornecimento está dentro dos aspectos legais que consta da licitação. O grupo juntou notas referentes a gastos de três anos (2005 a 2007) para alcançar o valor. “Somaram todas as notas para chegar a R$ 1.248.184,82 no total”, observou.

O prefeito disse, ainda, que fez algumas doações para pessoas carentes e com problemas de saúde. Segundo ele, há mais de três anos fazia uma doação de R$ 400 reais mensais para uma família com uma criança com câncer. Sobre a construção do Fórum da Comarca de Vila Rica, os R$ 10 mil gastos foram para cumprir o acordo com os municípios vizinhos, onde cada um contribuiu com o mesmo valor para ter acesso aos serviços do Fórum.

Outra questão se refere a nota de uma empresa que realizou projetos de arquitetura e que foi considerada fantasma. Na verdade, a empresa não é fantasma, está consitutída legalmente e prestou o serviço. O que aconteceu é que a empresa apresentou uma nota que não foi aceita pela auditoria por que é uma nota fiscal antiga, que não é mais emitida pela prefeitura de Cuiabá.