Ministério Público denúncia cinco por trabalho escravo em MT

O Ministério Público Federal encaminhou para a Justiça Federal duas denúncias por trabalho escravo contra proprietários e funcionários das fazendas em Santa Terezinha e Vila Rica.

Todos os envolvidos foram flagrados em duas inspeções distintas do Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho mantendo, no total, 162 trabalhadores em condição de escravidão.

As inspeções deram origem a relatórios encaminhados ao MPF para apuração das responsabilidades criminais dos envolvidos. Nas denúncias apresentadas à Justiça Federal, o MPF busca a condenação criminal dos responsáveis.

Em Santa Terezinha, o grupo de fiscalização encontrou, em julho de 2006, nove trabalhadores que foram aliciados para trabalhar na formação e roçagem de pastos. De acordo com o que foi constatado durante a fiscalização, as condições de higiene, salubridade e conforto eram desumanas.

Os alojamentos dos trabalhadores eram feitos com arbustos e com plástico preto inflamável, tinham o chão natural, sem nenhum beneficiamento, não possuíam paredes nem janelas, sem a mínima proteção contra intempéries climáticas e ataques de animais peçonhentos. Sem estrutura, os trabalhadores eram obrigados a se servir da mesma água barrenta que era usada pelos animais e para a lavagem de roupas.

Os trabalhadores também realizavam as atividades sem qualquer equipamento de proteção e eram submetidos a jornadas exaustivas de pelo menos onze horas diárias, de segunda à sábado. A todos eles foi foram negados os direitos trabalhistas, não tinham a carteira de trabalho assinada, não receberam os valores relativos ao 13º salário e nem tinham o tempo de serviço contato para fins previdenciários.

Três vão responder na justiça por aliciar trabalhadores (art. 207 do Código Penal), por frustrar, mediante fraude ou violência, direito assegurado pela legislação do trabalho (art. 203 do Código Penal) e por reduzir pessoas à condições análogas a de escravos (artido 149 do Código Penal).

Na fazenda em Vila Rica, a fiscalização do Ministério do Trabalho foi realizada em junho de 2004 e identificou 153 pessoas em condições análogas a de escravos trabalhando no desmate da área. De acordo com o Ibama, foram devastados cerca de 500 hectares de mata nativa sem a devida autorização.

Três pessoas estavam diretamente envolvidas nas irregularidades identificadas pela fiscalização: o proprietário e dois funcionários. O dono da fazenda era quem orientava o funcionário a atuar como "gato" e aliciar os trabalhadores. O gerente era responsável pelo transporte dos trabalhadores para a propriedade rural e pela compra de alimentos.

Depois de aliciados, os trabalhadores rurais eram transportados em caçambas de caminhão por distâncias que chegavam a 140 km, expostos a riscos de acidente. Na fazenda, os trabalhadores não dispunham de água potável, tendo que beber água no mesmo córrego usado para tomar banho e lavar roupas.

Os alimentos oferecidos a eles estavam, na maioria das vezes, vencidos há vários anos. A fiscalização, que aconteceu em 2004, encontrou pacotes de arroz vencidos em 1999 e que foram comprados no comércio 'Cerealista do Bené', de propriedade de Valdir Santos da Rosa. Os fiscais também encontraram uma arma de posse do trabalhador rural Agnaldo da Silva. Ele não possuia habilitação para porte de arma.

A fiscalização do Ministério do Trabalho também constatou que a fazenda devia cerca de R$ 313 mil em verbas rescisórias e expediu 45 autos de infração, além de apreender 58 motosserras usadas no desmate ilegal.