Municípios que não prestaram contas ao FNDE podem ficar sem recursos

Municípios que não prestaram contas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) dos recursos repassados em 2007 pelo Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) poderão ficar sem receber os recursos referentes à parcela do mês de maio. Atualmente, 1.032 municípios estão com a prestação de contas pendente (ver lista).

O PNATE foi criado em 2004 para que os alunos do ensino fundamental público que residem em área rural e utilizam transporte escolar continuem a ter acesso à escola. Para isso, os valores repassados devem ser gastos na manutenção dos veículos utilizados no transporte escolar ou no pagamento de terceiros que prestem o serviço.

No programa, o FNDE repassa ao município uma quantia que varia entre R$ 81,00 e R$ 116,32 por aluno ao ano. O dinheiro é dividido em nove parcelas, pagas mensalmente, de março a novembro.

Um dos critérios para o recebimento dos repasses do PNATE é que as prefeituras prestem conta do dinheiro recebido, no ano anterior, por meio do programa. Caso isso não aconteça, o município fica impedido de receber os recursos.

O prazo para a prestação de contas foi até 15 de abril. Os municípios que não cumpriram terão o repasse de maio suspenso. Para regularizar a situação é necessário que a prefeitura envie a prestação de contas primeiro ao Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb e depois para o FNDE.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que, conforme as normas do PNATE, os municípios ficarão sem receber os recursos até a regularização das pendências.

Endereço para o envio da prestação de contas: FNDE – Coordenação-Geral de Contabilidade, Acompanhamento e Prestação de Contas A/C Orvalina Ornelas Nascimento Santos SBS Quadra 2 Bloco F – Edifício Áurea – Brasília – DF - CEP: 70070-929.