Investigação da Polícia detecta desvio de R$ 8 milhões do Estado

A Polícia Judiciária Civil em investigações realizadas pela Delegacia Especializada de Crimes Contra a Administração Pública e Fazendária, constatou que cerca de R$ 8 milhões deixaram de ser pagos ao Estado.

O valor, referente ao pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Garantido (aquele pago mensalmente quando o produto entra no Estado) e ao recolhimento do ICMS sobre o estoque declarado de mercadoria da empresa Atacadão, Distribuidora, Comércio e Indústria, era desviado em fraudes de documentos de arrecadação. O dinheiro era depositado na conta da empresa Midas Empresarial, com sede no bairro Lixeira, em Cuiabá.

As investigações presididas pela delegada Luzia Machado, tiveram início em 2006 a pedido do Ministério Público Estadual para apurar suposta prática de crime contra a ordem tributária, falsificação de documento público e particular, e formação de quadrilha. A fraude constatada é referente ao período de maio de 2004 a maio de 2005.

Nesta quarta-feira (14) a Polícia Civil durante a operação batizada com o mesmo nome da empresa fraudadora “Midas”, cumpriu ordem judicial de busca e apreensão e fez o seqüestro de 35 bens imóveis, adquiridos com o dinheiro que deveria ser pago ao Estado. Os bens seqüestrados estão na ordem de R$ 4 milhões e são referentes a lotes de terras, casa, sobrado, terrenos com edificações, , chácaras, fazenda e até um prédio com quatro andares e dezessete apartamentos.

Três pessoas estão envolvidas no esquema. O primeiro, João Batista Peraro, é ex-gerente regional do Atacadão, e é apontado como um dos organizadores da sonegação de impostos. Roberto Teixeira dos Santos, outro envolvido diretamente no esquema, é proprietário da Midas Empresarial, empresa contratada pelo Atacadão para prestar assessoria empresarial. O terceiro, Edson Wagner Strasinski, era gerente do Banco do Brasil na época das fraudes cometidas.

De acordo com a delegada Luzia Machado, o gerente do banco exerceu papel fundamental para prática das fraudes. “Era ele quem falsificava a autenticação dos documentos de arrecadação e transferia o dinheiro para a conta da Midas”, disse. Conforme as investigações, João Batista Peraro, era responsável em Mato Grosso pelo pagamento dos tributos.

A delegada explica que tudo começou com a notícia feita pelo Atacadão após ser notificado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) referente ao não pagamento do imposto da declaração do estoque. Para o Estado existiam apenas cinco parcelas adimplentes de um total de 36. No sistema de controle da empresa, as parcelas estavam em dias. A partir de uma consulta ao Banco do Brasil, o Atacadão descobriu que algumas parcelas de guias pagas tinham autenticação falsa.

Os envolvidos serão indiciados por crimes de estelionato, falsificação de documentos público e particular e formação de quadrilha.

Conforme do delegado Rogério Atílio Modelli, os próximos passos da investigação consistirão na análise dos documentos apreendidos e no interrogatório dos envolvidos, além de apurar o suposto envolvimento de outras pessoas.

O desvio – O esquema funcionava da seguinte forma: o Atacadão emitia cheque nominal à Sefaz do montante de várias guias de recolhimentos. Esse cheque era descontado pelo gerente do banco, Edson Wagner Strasinski. Ele separava o valor apontado no cheque fazia a quitação de uma parte dos Documentos de Arrecadação (DAR’s) idôneos e providenciava a autenticação inidônea do DAR falso. O dinheiro correspondente aos valores das autenticações falsas era depositado na conta da Midas.

A polícia comprovou que três mil notas fiscais foram omitidas da arrecadação do Estado, ou seja, foram fraudadas.