MP pede indenização de R$ 1 mi a jovem torturada

O Ministério Público do Trabalho (MPT) de Goiás protocolou reclamação trabalhista em nome da estudante Lucélia Rodrigues da Silva, 12 anos, contra a empresária Sílvia Calabresi Lima, 42 anos, e família, no valor de R$ 1 milhão. Sílvia, seu marido, o engenheiro Marco Antonio, 42 anos, e o filho do casal, o estudante Thiago, 21 anos, são suspeitos de terem empregado trabalho escravo infantil doméstico ao abrigar Lucélia no apartamento de luxo da família, em Goiânia, onde foi torturada, segundo o Instituto Médico Legal (IML).

Sílvia está presa e responde a processo na Justiça por manter Lucélia em cárcere privado, sob tortura e maus tratos. Marco Antonio e Thiago respondem em liberdade por omissão em caso de tortura. O caso ficou nacionalmente conhecido no dia 17 de março, quando a polícia encontrou Lucélia amarrada e amordaçada, com diversas lesões pelo corpo, no apartamento dos Calabresi. A menina ficou por dois anos sob os cuidados de Sílvia. Segundo o IML, havia mais de 40 lesões em seu corpo, algumas permanentes.

No final de abril, o MPT ajuizou ação civil pública, com pedido liminar, requerendo a condenação da família Calabresi a pagar uma indenização mínima de R$ 1 milhão pelo mesmo crime, mas envolvendo - além de Lucélia - outras quatro adolescentes. Na ação coletiva, o dinheiro da indenização será encaminhado para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Na individual, vai para Lucélia.

"Como Lucélia ainda não tem um representante legal e a guarda está provisoriamente com o abrigo, o Ministério Público pode interceder e representar Lucélia neste caso", disse a procuradora do Trabalho Janilda Guimarães de Lima Collo, autora das duas ações. Janilda justificou a medida em razão da gravidade dos atos supostamente cometidos pelos três membros da família Calabresi. "O que houve ali foi um crime de extrema violência, com abusos, trabalho forçado, e uma gravíssima ofensa aos direitos humanos e ao ordenamento jurídico."

A procuradora disse que os atos de perversidade cometidos contra a menina justificam o pedido de danos morais e materiais. "Ela passou por grave sofrimento psicológico, era humilhada e coagida. Os danos materiais estão nas lesões provocadas. Tem marcas que nunca vão sair. A família vai ter de ressarcir todos os danos que Lucélia teve", disse. Janilda diz que, mesmo sendo adolescente, Lucélia tem direito a verbas rescisórias trabalhistas.