Titular da pasta de Trabalho e Desenvolvimento de Cuiabá, Elias Alves,é acusado de não ter se desvinculado da UFMT e receber dois salários
Secretário recebe mais que ministro
Elias Alves diz que não há acúmulo, porque já apresentou pedido de aposentadoria junto à UFMT
O secretário de Trabalho e Desenvolvimento de Cuiabá, Elias Alves de Andrade, não se licenciou da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), onde exerce a função de professor com “dedicação exclusiva”, para integrar o primeiro escalão do Palácio Alencastro. Por isso, estaria recebendo salário acima do teto constitucional de R$ 28 mil.
A denúncia é do vereador Toninho de Souza (PSD), que encaminhou ontem (4) cópia da acusação a todos os parlamentares e ao prefeito Mauro Mendes (PSB). O social-democrata ainda garante que vai procurar o Ministério Público e a instituição de ensino.
“Isso é gravíssimo. É um processo que pode até envolver a Polícia Federal, pois configura improbidade administrativa. Não estou questionando se ele é competente ou não para exercer o cargo e nem se o prefeito deve ou não demiti-lo, mas sim o cumprimento da lei”.
Toninho diz que buscou parecer jurídico para embasar a denúncia antes de formalizá-la. Segundo ele, o fato chegou as suas mãos por meio de “pessoas ligadas à UFMT que não concordam com a situação”.
“Recebi a denúncia e busquei o extrato dele na UFMT. Verifiquei também a presença dele e ele tem comparecido, dado aulas todos os dias e batido ponto. Mas é proibido aos professores da UFMT exercerem qualquer outro cargo, justamente por isso ele é bem remunerado”, explica Toninho.
O secretário foi indicado pelo PRP ao cargo, entretanto, perdeu o apoio de toda a bancada da legenda na Câmara por não atender os pleitos dos parlamentares. A sigla é representada no Legislativo por Wilson Kero Kero Nonato da Silva, líder do PRP, e Lilo Pinheiro.
Como professor, Elias recebe a quantia de R$ 24,665 mil mensais (valor bruto). Já como secretário, a remuneração está em fixada em R$ 9,288 mil, o que resulta num total de R$ 35,9 mil ao mês.
“Com os dois salários, ele recebe mais que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), superando o teto constitucional de R$ 28 mil. É ilegal e imoral”, enfatiza a Toninho.
Além dos salários, os secretários municipais ainda recebem uma verba indenizatória de R$ 15 mil, que devem ser investidos em gastos com a demanda de suas Pastas. Caso este benefício também seja considerado, Elias estaria recebendo R$ 22,8 mil a mais que o permitido.
O acúmulo de cargos é vedado pelo artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal. Já o teto remuneratório é fixado pelo inciso XI do mesmo artigo.
O líder do prefeito na Câmara, vereador Leonardo Oliveira (PTB), tentou defender o secretário afirmando que Elias “possui extensa folha de serviços prestados para Cuiabá” e, por isso, “não deve ser julgado precipitadamente”. “O Elias é um assessor importante na Prefeitura e conta com a confiança do Mauro. Mas, se errou, deve arcar com os ônus”.
Elias, por sua vez, afirma que não acumula função, uma fez que já entrou com pedido de aposentadoria na UFMT.
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