Especialização de Câmaras traz mais eficiência e agilidade ao trâmite

Em decisão inédita, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso aprovou a instalação de duas Câmaras Especializadas em Direito Público e Coletivo, o que corrobora com o princípio da celeridade e da eficiência da prestação jurisdicional. A previsão é que as Câmaras Especializadas passem a funcionar ainda no segundo semestre deste ano.

A proposição, de autoria do desembargador Márcio Vidal, foi apresentada ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Inácio Dias Lessa, que nomeou uma comissão para complementar os estudos preliminares à implantação das câmaras especializadas. Sob presidência do desembargador Mariano Alonso Ribeiro Travassos, a comissão é composta ainda pelos desembargadores Márcio Vidal e Guiomar Teodoro Borges.

A exemplo das sete varas especializadas instaladas na Primeira Instância em janeiro deste ano, a especialização das Câmaras Cíveis no Tribunal de Justiça vai permitir que magistrados e servidores aprofundem seus conhecimentos, o que torna mais eficaz a entrega da prestação jurisdicional.

O presidente da comissão, desembargador Mariano Alonso Travassos, explicou que a especialização da câmara tende a formar especialistas no assunto. "Com o tempo, adquire-se maturidade e conhecimento pleno em orientação jurisprudencial e doutrinária. Como conseqüência, todas as câmaras especializadas decidem com muito mais rapidez", observou o desembargador, lembrando que o Superior Tribunal de Justiça é o maior exemplo de sucesso com a especialização de câmaras.

Conforme o desembargador Márcio Vidal, a cada magistrado das câmaras especializadas caberá um número de 575 processos ao ano. Nas demais câmaras, esse número será de 525 processos. "Será uma distribuição equilibrada, feita de forma eqüitativa", assinalou.

QUALIFICAÇÃO - A Escola da Magistratura do Poder Judiciário de Mato Grosso (Esmagis) e a Escola dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso vão oferecer cursos de extensão aos servidores do Departamento de Distribuição de Processos e aos assessores de gabinete, para qualificá-los com relação às mudanças de atribuição das novas câmaras. "Também vamos fazer convites a palestrantes das áreas de Direito Público para virem a Mato Grosso para discutir temas de interesse das câmaras especializadas", acrescentou o desembargador Mariano Travassos.

As Câmaras Especializadas em Direito Público e Coletivo serão instaladas a partir da transmutação da 5ª e 6ª Câmaras Cíveis Isoladas. As quatro outras câmaras cíveis isoladas permanecerão com competência para assuntos relacionados ao Direito Privado.