OAB diz que disputa interna “engessa” Judiciário de MT

O Poder Judiciário de Mato Grosso está enfrentando uma grave crise. Talvez maior até que aquela vivida por ocasião do assassinato do juiz Leopoldino Marques do Amaral. Disputas internas de grupos, com denúncias de malversação de recursos públicos, dão contornos sombrios para aquele que deveria ser o poder mais equilibrado na ordem institucional do Estado. “Hoje o Judiciário está praticamente parado por conta dessa crise” – afirmou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Francisco Faiad, ao se manifestar sobre o assunto e pedir mais transparência nas contas do Tribunal de Justiça.

Faiad declarou que o momento é muito complexo e de extrema gravidade. De um lado, a Comissão de Controle Interno do Poder Judiciário acusa o ex-presidente José Ferreira Leite de montar um esquema para efetuar pagamentos de créditos irreais para o grupo de servidores graduados e até mesmo para juízas. Os desvios teriam chegado perto de R$ 1,5 milhão. Esses juizes, por sua vez, juntamente com o desembargador Ferreira Leite, atacam a atual direção do Tribunal de Justiça.

“O que nos preocupa é que essa disputa interna esteja atingindo diretamente o cidadão, aquele que necessita do Judiciário” – disse. “Nosso pleito é no sentido de que a direção do tribunal chegue a um entendimento sobre essa situação, que seja colocado claramente que, independente de suas posições e conflitos, o cidadão seja colocado em primeiro lugar”.

A Comissão de Controle Interno investigou os juízes Marcelo Souza de Barros, Irênio Lima Fernandes, Antonio Horácio da Silva Neto, presidente da Associação de Magistrados de Mato Grosso, e Marcos Aurélio dos Reis Ferreira, filho do desembargador José Ferreira Leite, grão-mestre do Grande Oriente do Estado de Mato Grosso. O relatório foi encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça, Procuradoria-Geral da República e Conselho Nacional de Justiça.

De acordo com a denúncia, o dinheiro público foi usado para socorrer financeiramente investidores ligados à loja maçônica Grande Oriente do Estado de Mato Grosso. Esses investidores aplicaram suas economias, incentivados pela maçonaria, na Cooperativa de Crédito Poconé-Sicoob Pantanal, de Poconé, liquidada pelo Banco Central. Os juízes e o desembargador se esforçaram para honrar o investimento de mais de R$ 1 milhão por meio de créditos irregulares e empréstimos de colegas.

“Essas denúncias ocorrem por causa de uma única situação: a falta de transparência nas contas do Poder Judiciário” – acrescentou Faiad. Segundo ele, há tempos que a Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso vem pugnando pela criação de um sistema que permita maior controle social e transparência dos gastos no Judiciário. “É fácil fazer transparência com dinheiro público. Basta ter vontade política” – destacou.

Ex-presidente da OAB, o conselheiro federal Ussiel Tavares foi taxativo ao destacar que um dos mais graves problemas institucional entre Ordem e Judiciário está justamente na questão relacionadas aos gastos. Ele lembrou que o Fundo de Assistência do Poder Judiciário, o Funajuris. “O dinheiro entra nesse fundo e não há controle algum” – disse Tavares. Em 2006, a OAB oficializou ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso pedido de informações sobre os investimentos do Funajuris durante o ano de 2005 e 2006. Até hoje, porém, não houve resposta. “Ninguém está falando de dinheiro pequeno. Estamos falando de milhões, cuja arrecadação e uso só chega ao conhecimento público quando ocorrem denúncias desse nível” – ele acentuou.

Uma das questões envolvendo o Funajuris e a própria aplicação orçamentária são as obras “tocadas” pelo Poder Judiciário. Para a Ordem, o Judiciário de Mato Grosso investiu nos últimos anos apenas na parte da estruturação física, construindo prédios, anexos e fóruns e outras obras. “Cada desembargador que chega a presidência, cada diretoria do Judiciário, quer marcar sua passagem com uma grande obra” – frisou. “Penso que não é preciso de mais obras. Chega de obras”.

O presidente da OAB, por sua vez, lembrou que nos últimos cinco anos, o Judiciário contratou 113 juizes apenas. Uma média de 23 por ano. “É muito pouco para o tamanho de Mato Grosso” – destacou. Faiad lembrou que levantamentos realizados pela OAB indicam uma carência de pelo menos 50 novos magistrados. Fora isso, há 10 anos que não se contrata servidores. “Só agora está saindo um concurso” – disse. “Ou seja: não se investiu na atividade fim do Judiciário”.

Para a diretoria da Ordem, o que está acontecendo no Judiciário de Mato Grosso pode ser classificado como “um absurdo”. Há uma sucessão de problemas. Começa com as taxas judiciais elevadas, uma das mais altas do Brasil, que contribui para tornar a justiça inalcançável ao cidadão comum. “Há pouco, tivemos o problema envolvendo o acordo entre Governo e Judiciário que permitia uma heresia, o pagamento de 20% para o Judiciário nas ações de caráter fiscal, cujo dinheiro ninguém sabe, ninguém viu e ninguém fala nada” – disse Hélcio Corrêa Gomes, secretário-geral da Ordem.

Conselheiros da Ordem concordam que é preciso que a entidade atue de forma firme para exigir junto ao Conselho Nacional de Justiça uma ampla e completa investigação dos fatos envolvendo o Judiciário Estadual. Sob o risco até desse conflito interno,– aliado aos vários problemas de ordem estrutural – acabar de vez com a credibilidade da instituição no Estado. “O Judiciário está em processo de enfraquecimento e a sociedade corre um risco eminente. É preciso que sejam adotadas medidas duras, tornando o Judiciário transparente e próximo da sociedade” – disse a secretária-geral Luciana Serafim, que reconhece os avanços do Judiciário, mas cobrou o início de transparência imediata.