Deputados aprovam MP que aumenta impostos de instituições financeiras

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29) a medida provisória que aumenta a alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) incidente sobre o lucro dos bancos e das instituições financeiras.

O texto aprovado prevê o aumento de 9 % para 15 % a fatia da contribuição para compensar parte dos recursos que seriam arrecadados com a cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), rejeitada pelo Senado no ano passado.

A medida também altera a forma de incidência da tributação do setor alcooleiro. A tributação do PIS/Cofins do setor será de 60% a cargo das distribuidoras de álcool e os outros 40 % aos produtores. O texto original previa o pagamento de 100 % pelos produtores.

Para o líder do PT na Câmara, deputado Maurício Rands (PE), a aprovação da MP é da maior importância para compensar o fim da CPMF. "A MP avança na desoneração tributária de forma seletiva e aumenta a cobrança dos setores que podem contribuir mais."

O projeto aprovado também prorroga a isenção do Imposto de Renda para as pessoas vítimas de talidomida. Diminui de 32% para 8 % a cobrança da CSLL dos laboratórios, além de prorrogar por quatro anos e meio a isenção do IPI sobre o papel de imprensa.

Foi mantido no texto da matéria dispositivo que trata da tributação (PIS/Cofins) das chamadas bebidas frias (cerveja, refrigerante e água mineral). O DEM apresentou requerimento para retirar do texto os 20 artigos que tratam da tributação das bebidas. O destaque foi rejeitado por 277 votos a 73 e cinco abstenções.

A matéria, relatada na Câmara pelo deputado Odair Cunha (PT-MG), segue agora para apreciação do Senado.