TJMT implanta hoje Justiça Comunitária em Chapada dos Guimarães

O Poder Judiciário de Mato Grosso lança hoje (30 de abril) o programa “Justiça Comunitária” na comarca de Chapada dos Guimarães. O evento será realizado às 15 horas no Fórum da cidade com a assinatura do termo de adesão dos voluntários. Conforme a coordenadora estadual do programa, juíza substituta de Segundo Grau, Clarice Claudino da Silva, a interiorização do “Justiça Comunitária” é uma das metas propostas pela atual gestão.

A intenção é oferece aos cidadãos, que vivem nas comunidades carentes dos municípios do interior, o acesso às informações que podem contribuir para melhorar seu dia-a-dia e a solução de seus conflitos sem a necessidade destes se transformarem em processos judiciais. Chapada dos Guimarães é o quinto no Estado a receber o programa. As outras comarcas são Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres e Poconé.

“É importante levar a população as informações que eles necessitam para solucionar as suas demandas, e os agentes comunitários oferecem isso a população. Além do mais, existe o aspecto do resgate da impressão que as pessoas têm da justiça, de que o poder judiciário está distante e que não tem acesso. Os agentes trabalham diretamente para amenizar essa sensação e oferecer que as pessoas conheçam como funciona a justiça”, destacou a coordenadora.

Na manhã desta quarta-feira, antes da cerimônia de instalação, a equipe do Programa Justiça Comunitária irá ministrar um treinamento específico sobre a rotina diária do agente em campo. O curso começará às 8h30 na sala do Tribunal do Júri no Fórum de Chapada. Nesse primeiro momento a comarca irá contar com 16 voluntários que irão exercer a função de agentes comunitários de justiça. Todos passaram por um treinamento e receberam as noções Direito do Trabalho, do Consumidor, Direito Penal, Familiar e sobre a violência doméstica contra a mulher contida na Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha.

A juíza Clarice Claudino explicou que os agentes irão atuar diretamente na comunidade onde residem por conhecerem a realidade das pessoas que ali moram. Eles vão de casa em casa e orientam os moradores sobre a melhor maneira para solucionar um determinado problema. Nos casos em que apenas a orientação dos agentes não soluciona o conflito, os moradores são encaminhados para o posto de atendimento da Justiça Comunitária onde serão tomadas as providências cabíveis para o caso.

“O objetivo dos agentes é promover a pacificação social e fomentar que a própria comunidade possa resolver os seus conflitos, sem que haja a necessidade da demanda se transformar em um processo. Assim, acreditamos que quando todos passam a se solidarizar começa a ser criada uma cultura da ausência de litígio”, informou a magistrada.

EXPANSÃO - A próxima atividade a ser desenvolvida pela coordenação do Programa Justiça Comunitária será um evento na comarca de Cáceres, onde serão divulgadas as ações e a importância do trabalho do agente comunitário de justiça. Além disso, a coordenadora, em parceria com a sua equipe, também avaliará os novos pedidos de instalação do programa em outras comarcas. A juíza adiantou que outro município a receber o programa será Lucas do Rio Verde. O lançamento naquela comarca deverá acontecer no entre os meses de julho e agosto deste ano.