Zanatta responde à questionamentos do TCE sobre incentivos

Durante a sessão de desta segunda-feira (3) do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que emitiu parecer prévio favorável as contas do governo do Estado referentes ao período de 2012, que ainda devem ser analisadas pela Assembleia Legislativa (AL), o conselheiro Luiz Henrique Lima expressou preocupação com os incentivos fiscais concedidos por Mato Grosso, que chegaram ao patamar de R$1,131 bilhão em 2012.

 

Luiz Henrique Lima ressaltou que o valor é o mesmo aplicado na área da saúde, que é a segunda maior pasta do governo. Além de criticar a renúncia fiscal, o conselheiro atentou para a falta de transparência nos incentivos concedidos.

 

“Falta transparência e controle nos incentivos fiscais, sendo que a renúncia de mais de R$1 bilhão é o equivalente aos investimentos na saúde e educação. É preciso regularizar os processos dos incentivos fiscais e ter um maior controle interno do próprio Estado”, destacou Lima.

 

Já o conselheiro Waldir Teis analisa que a renúncia fiscal deve estar prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) como despesa orçamentária. “É um erro que incorre até na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) porque assim como a dívida pública, os incentivos se tornam gastos do governo, que abre mão de receber para garantir mais indústrias e geração de renda no Estado. Mas estas despesas necessárias devem constar na LOA”, disse.

 

O secretário de Indústria, Comércio, Minas e Energia, Alan Zanatta, rebateu o posicionamento dos conselheiros e avaliou que a transparência tem sido cumprida com prestação de informações à Assembleia Legislativa (AL). “Atendemos a todos os requerimentos dos deputados estaduais, mas existem informações que não podem ser divulgadas porque entram no sigilo bancário, fiscal, industrial”, argumentou.

 

Sobre acrescentar os incentivos fiscais à LOA, Zanatta explica que irá debater o tema com o secretário de Planejamento, Arnaldo Alves. “Vou me sentar com o Arnaldo e debater o tema, que se for possível, deve entrar na LOA do próximo ano, apenas em 2014, já que a deste ano já foi encaminhada à AL. Mas teremos que analisar as sugestões do TCE com a equipe técnica e levar isto ao governador Silval Barbosa (PMDB) que é quem deve decidir”, apontou.

 

Zanatta ainda explica que a desoneração do Estado referente aos incentivos fiscais é de apenas R$250 milhões. “A conta que o TCE realiza para calcular os incentivos eles levam em conta a exoneração em 100%, mas o Estado não concede 100% de incentivos, eles variam em uma faixa de 30% a 90%”, concluiu.