Sem CPMF, governo deve arrecadar 7,2% a mais em 2008

Mesmo sem os R$ 40 bilhões da Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF), a arrecadação de impostos e contribuições federais deve subir R$ 31,8 bilhões em 2008, ou 7,2%, segundo informações do relatório de receitas e despesas do orçamento deste ano, documento que está na página da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento.

A estimativa de arrecadação para este ano, que está contida no relatório, na realidade foi feita pela Receita Federal com base em parâmetros estabelecidos pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda.

Segundo a Receita, a arrecadação dos impostos e contribuições federais, excluindo as demais receitas (royalties, concessões, salário-educação, FGTS, entre outros) e a arrecadação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), deverá somar R$ 462,6 bilhões no ano de 2008, contra R$ 431,2 bilhões em 2007.

Caso a CPMF ainda estivesse vigente, como buscava o governo federal no fim do ano passado, a arrecadação poderia subir impressionantes R$ 71 bilhões em relação ao registrado em 2007 - uma vez que a estimativa era de que a contribuição trouxesse outros R$ 40 bilhões aos cofres públicos neste ano. A CPMF foi barrada no fim do ano passado pelo Congresso Nacional e deixou de ser cobrada na primeira semana deste ano.

Motivos para o crescimento

A elevação de 7,2%, ou R$ 31 bilhões, na arrecadação de tributos federais, segundo o governo, deverá acontecer por conta do Produto Interno Bruto (PIB), que crescerá, segundo as estimativas, 5% neste ano, e também pela recuperação de R$ 8,6 bilhões de débitos em atraso pela Receita Federal.

O governo prevê ainda que massa salarial avance 12,5% em 2008 e que a inflação cresça 6,4% (índice composto por uma média do IPCA e do IGP), fatores que também deverão ajudar o aumento da arrecadação. No cenário utilizado, a taxa de juros média adotada é de 11,3% e o câmbio médio é de R$ 1,72 por dólar.

Cálculo

No documento divulgado pelo Ministério do Planejamento, a Receita Federal informa que a previsão de arrecadação dos impostos e contribuições federais (sem demais receitas e sem os valores do INSS) para o período de março a dezembro deste ano, considerando a estimativa de crescimento da economia, da massa salarial e da inflação, é de R$ 374,5 bilhões.

A este valor, foram acrescidos os R$ 79,5 bilhões arrecadados nos meses de janeiro e fevereiro de 2008 e, também, os R$ 8,6 bilhões a mais que o governo espera por conta de "receitas extraordinárias" oriundas da "expectativa de recuperação de débitos em atraso" por conta, também, da criação da Super Receita (que engloba a antiga Secretaria da Receita Federal e da Receita Previdenciária) - chegando, assim, aos R$ 462,2 bilhões estimados para 2008.

Os relatórios de receitas e despesas do orçamento federal são divulgados bimestralmente. Neste ano, porém, primeira edição saiu somente em abril pelo atraso na aprovação do orçamento. No relatório de receitas e despesas, são feitas revisões de estimativas para o crescimento, inflação e, com isso, recalculadas receitas e despesas. Nada impede que, nas próximas edições do relatório, como é de costume, a previsão de arrecadação cresça mais ainda.

Outras receitas, restituições e transferências

Além das receitas de impostos e contribuições federais, a Receita Federal estima arrecadar mais R$ 79,1 bilhões neste ano com outras receitas. São elas: concessões, dividendos do petróleo, salário-educação e FGTS, entre outros. Trata-se da arrecadação que não é administrada pela Receita Federal. Com isso, a arrecadação total somaria R$ 527,1 bilhões.

O governo federal, porém, não vai ficar com toda essa arrecadação. A previsão, após o pagamento de restituições do Imposto de Renda e das transferências a estados e municípios (que deverão somar R$ 122,1 bilhões neste ano), é que a arrecadação totalize R$ 405 bilhões em 2008 - valor da chamada "receita líquida".