Valtenir preside Sessão Especial na Câmara e cobra ações concretas pela valorização da Defensoria Pública e acesso à Justiça

A valorização da Defensoria Pública e o acesso à Justiça pautaram a sessão solene especial em homenagem ao Dia Nacional da Defensoria Pública, realizada no Plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados na manhã desta segunda-feira (03.06). Os autores do requerimento para realização da cerimônia foram os deputados Valtenir Pereira (PSB/MT), Amauri Teixeira (PT/BA), Erika Kokay (PT/DF) e Alessandro Molon (PT/RJ).

 

 

Participaram da sessão integrantes da diretoria da ANADEP, presidentes das Associações Estaduais, representantes da ANADEF e das Defensorias Públicas-Gerais de diversos estados, do Distrito Federal e da União. Na ocasião, parlamentares fizeram uso da tribuna para ratificar seu apoio à Instituição e falar da importância da universalização dos seus serviços em todas as comarcas do país. Representando a ANADEP, o defensor Cláudio Piansky agradeceu e conclamou os deputados para que permaneçam na luta, especialmente pela derrubada do veto ao PLP 114. “Mais uma vez convido a todos para que fortaleçam esta instituição democrática e de atuação essencialmente social”, afirmou.

 

 

O deputado Valtenir Pereira, que presidiu a sessão, leu discurso encaminhado pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), que enalteceu a iniciativa de seus pares no parlamento, em homenagear os defensores públicos. Ele ressaltou a competente atuação da Defensoria no atendimento àqueles cuja situação é de vulnerabilidade social. “Equilibra-se assim, a balança da Justiça, fazendo com que todos tenham acesso a ela, independente de sua condição. E se este equilíbrio acontece, muito se deve à Defensoria. A presidência da Câmara dos Deputados continuará a unir esforços para que o acesso à Justiça seja efetivamente para todos”, garantiu.

 

 

Valtenir Pereira ocupou a tribuna para reforçar a importância da Defensoria Pública na transformação de uma realidade onde apenas os ricos possuíam acesso à Justiça. “A instituição Defensoria está umbilicalmente ligada à necessidade de o Estado fazer valer o que está na Constituição Federal”, lembrou. Para ele, de nada adianta simplesmente prestar uma homenagem ao órgão, sem promover ações concretas na sua defesa. “Precisamos trabalhar para aprovação, em regime de urgência, da PEC 247. Precisamos colocar o veto ao PLP 114 para ser apreciado imediatamente, e derrubá-lo”, disse.

 

 

A maioria das falas mencionou projetos relacionados à Defensoria Pública que tramitam na Casa: a PEC 247/2013 – a PEC das Comarcas, que visa universalizar os serviços da Instituição em todo o país, estabelecendo que haja, no prazo de oito anos, defensor público em todas as comarcas; a PEC 207/2012 que garante às  Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal autonomia funcional e administrativa; além da derrubada do veto ao PLP 114/2011.

 

 

O deputado Amauri Teixeira elogiou a representação da ANADEP junto ao Legislativo, que segundo ele, “tem feito um excelente trabalho na Casa, quando o assunto é a busca pelo fortalecimento das Defensorias Públicas estaduais”. 

 

 

Ele fez questão de frisar a necessidade de a Defensoria Pública ampliar seu atendimento a todas as comarcas do país. “Temos uma Advocacia Geral da União fortalecida, um Judiciário com grande musculatura, um Ministério Público cada vez mais atuante, e no meio deles todos, uma instituição fundamental para o exercício do direito dos mais necessitados que precisa ser fortalecida. Ainda há estados sem uma Defensoria atuante, e não é possível, em um país com mais de 80 milhões de miseráveis, ainda termos esta condição”, discursou.

 

 

Mauro Benevides (PMDB/CE) resgatou sua participação como 1º vice-presidente da  Assembleia Nacional Constituinte, que deu origem à Carta Magna de 1988, para declarar-se seu defensor. “O que me tornou um arauto de tudo o que ela possa significar. Sigo, permanentemente integrado a essa cruzada que é a defesa da Defensoria Pública”, garantiu. Benevides lembrou ainda dos desafios que tanto parlamentares quanto defensores tem pela frente. Temos ainda a ultrapassar vetos como o presidencial ao PLP114 e a aprovação de uma emenda que significa uma agenda prioritária para trazer tudo isso àq apreciação do plenário soberano da Câmara de Deputados”, destacou.

 

 

Também fizeram uso da tribuna para homenagear e prestar apoio à Defensoria Pública os deputados Paulo Pimenta (PT/RS) Vitor Paulo (PRB/RJ)  João Ananias (PCdo B/CE) , Francisco Escórsio (PMDB/MA) Domingos Dutra (PT/MA), Chico das Verduras (PRP-RR).