Ações da Vara Especializada em Crime Organizado passam por correição

Cerca de 400 processos já tramitam na recém-criada Vara Especializada contra o Crime Organizado, os Crimes Contra a Ordem Tributária e Econômica e os Crimes Contra a Administração Pública. Os processos, que foram redistribuídos de outras varas, vão passar por correição neste mês de abril. A iniciativa foi do juiz responsável pela jurisdição, José Arimatéia Neves Costa, que objetiva com isso criar um plano de ação para as atividades a serem desenvolvidas na vara.

"Vamos primeiro conhecer todos os processos que tramitam na vara. Após essa análise, iremos criar um plano de ação para curto e médio prazo, a ser implementado no próximo mês", informou o magistrado, que espera concluir os trabalhos até o final deste mês. Ele explicou ainda que a correição é realizada em paralelo às atividades normais da vara. Conforme o magistrado, nenhum prazo foi suspenso e as audiências de réu preso são realizadas seguindo o cronograma estipulado.

A única exceção, segundo o juiz, é para a audiência com réus soltos. "Não estamos marcando novas audiências com réu solto neste mês de abril. Primeiro quero conhecer a realidade de cada processo, saber em qual estágio eles estão, para daí estipular a pauta de audiência", destacou o magistrado, afirmando que no mês de maio as audiências com réus soltos serão retomadas.

De acordo com juiz a maioria dos processos que tramitam na vara são complexos e volumosos, o que demanda um tempo maior para análise. "Existem processos com 20 a 30 volumes, o que corresponde a quase quatro mil páginas. Esse é o grande desafio frente à vara especializada, a complexidade e o volume de cada processo", explicou.

A vara tem competência exclusiva para processar e julgar os delitos praticados por grupo criminal organizado, conforme previsto na Lei Federal nº. 9.034/95. Além disso, serão processados e julgados por esta vara os crimes contra a ordem tributária, econômica e as relações de consumo (leis n.º 8.137/90 e 8.176/91); os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei n°. 9.613/98) e os crimes contra a administração pública praticados em Cuiabá, inclusive aqueles cuja pena privativa de liberdade seja de detenção.

A Vara Especializada contra o Crime Organizado foi instalada em 24 de janeiro de 2008 no Fórum da Capital, pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Paulo Inácio Dias Lessa. Na solenidade também foram instaladas as quatro varas Especializada em Direito Bancário, a Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, e a Vara Especializada em Direito Agrário.