Sete prefeituras quitam dívidas por meio de Central de Precatórios

Pelo menos sete prefeituras e uma autarquia estadual quitaram totalmente suas dívidas e atualmente não devem nenhum precatório requisitório, são eles: Departamento de Trânsito de Mato Grosso (Detran/MT) e os municípios de General Carneiro, Comodoro, Canabrava do Norte, Barão de Melgaço, Santo Afonso, São José do Rio Claro e Pedra Preta. Esse resultado só foi possível com a atuação da Central de Conciliação de Precatórios do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Com isso, os cidadãos que tinham dívidas com esses entes públicos já firmaram acordo para recebimento dos valores.

Conforme o juiz conciliador Onivaldo Budny, dos 66 entes públicos que devem precatórios a cidadãos, 29 já assinaram o compromisso junto à Central e irão participar de audiências de conciliação até efetuarem a quitação das dívidas. Entretanto, 37 entes públicos, entre prefeituras e autarquias ainda não aderiram à iniciativa da Justiça Estadual de promover a efetivação das decisões judiciais.

"Os pequenos municípios já quitaram suas dívidas ou se dispuseram a isso. O cidadão desses municípios ou que tinham valores a receber estão satisfeitos com a efetivação da justiça", explicou o magistrado, ressaltando que os municípios de grande poder aquisitivo, como Cuiabá e Várzea Grande, estão em fase de negociação.

ADESÃO - Já firmaram acordo de intenção para quitar as dívidas junto à Central de Conciliação de Precatórios, os seguintes entes públicos: prefeituras de Araguaiana, Alta Floresta, Araguainha, Barão de Melgaço, Canabrava, Comodoro, Confresa, Diamantino, General Carneiro, Guiratinga, Labari D'Oeste, Nobres, Nova Mutum, Porto Alegre do Norte, Paranatinga, Pedra Preta, Poconé, Rosário Oeste, São José do Rio Claro, São José dos Quatro Marcos, Salto do Céu, Santo Afonso, Campinápolis, Santo Antonio do Leverger, Cáceres, Detran, Estado de Mato Grosso, Universidade Estadual de Mato Grosso.