Cerveja pode ser proibida de estampar "sem álcool" no rótulo

Um processo pode fazer a cervejaria Kaiser mudar as embalagens da Bavaria sem álcool, que está atualmente proibida de ser vendida no Estado, após a constatação de que o produto contém álcool, segundo informações do Ministério Público Federal (MPF). A fabricante entrou com recurso contra a suspensão.


 

O Tribunal de Justiça do Rio de Grande do Sul acolheu uma ação civil pública ajuizada pela Associação Brasileira de Defesa da Saúde do Consumidor (Saudecon), que afirma que a cervejaria está violando o Código de Defesa do Consumidor ao vender uma cerveja com teor alcóolico como sem álcool.


 

O recurso interposto pela Kaiser está em julgamento na 4ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo o MPF, a Kaiser afirma que não está cometendo irregularidade e alega que o Decreto nº 6.871/2009 do Ministério da Agricultura classifica as cervejas sem álcool "quando seu conteúdo em álcool for menor ou igual a 0,5% em volume, não sendo obrigatória a declaração no rótulo do conteúdo alcoólico".


 

Segundo o rótulo da cerveja Bavaria sem álcool, há a presença de 0,5% de álcool em volume. Para o MPF, os dispositivos do decreto não podem ser interpretados de modo a que não se dê o cumprimento ao Código de Defesa do Consumidor, que diz que "o fornecedor de produtos e serviços potencialmente nocivos ou perigosos à saúde ou segurança deverá informar, de maneira ostensiva e adequada, a respeito da sua nocividade ou periculosidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis em cada caso concreto".


 

Em contato com o Terra, a assessoria da Heineken, detentora da Kaiser, afirmou que "não se manifesta sobre processos em andamento na Justiça".