Incra exclui cadastro de fazendas irregulares em MT a partir de amanhã

Apenas 20% das propriedades com mais de 240 hectares, de 19 municípios citados como os mais devastadores da Amazônia em Mato Grosso, se recadastraram. O trabalho iniciou em 3 de março, pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), e já encerrou.

O Celso de Arruda, chefe de divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária do órgão em Mato Grosso, informou a Folha Online que cerca de 6 mil propriedades com área igual ou superior a quatro módulos fiscais - cada módulo pode ter de 60 a 80 hectares - não se regularizaram.

Até amanhã, os fazendeiros que não recadastraram suas terras terão suspensos os CCIRs (Certificados de Cadastro de Imóveis Rurais) e ficarão impedidos de vender, escriturar, transferir ou promover qualquer tipo de alteração nas propriedades.

Segundo a advogada Elizete Araújo Ramos, assessora jurídica da Famato (Federação da Agricultura de Mato Grosso), os produtores rurais não tiveram tempo hábil para atender às exigências do cadastramento. "Foi pedida uma dilação do prazo, mas o Incra não ouviu. O cadastro exigia informações técnicas muito específicas, difíceis de obter", alegou, em entrevista a Folha.