Policiais e delegados denunciados por abuso contra advogados, tortura e omissão

O Ministério Público Estadual denunciou na Justiça de Mato Grosso dois policiais civis e três delegados de Polícia por “práticas arbitrárias”. Eles são acusados de abuso de autoridade contra cidadãos e advogados e também em caso de tortura e omissão. A denúncia foi proposta pela promotora Ana Cristina Bardusco Silva, da Promotoria Criminal Especializada na Defesa da Administração Pública. . “Essa denúncia – e conseqüente condenação dos acusados – representa uma grande vitória do Direito e da Justiça” – disse Mananciel José da Fonseca, presidente do Tribunal de Defesa de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso.

Figuram na denuncia os policiais José Carmo Rodrigues e Paulo Martins de Oliveira, e os delegados Arnaldo Agostinho Sottani, Silvia Maria Pauluzi e Pedro Frederico Antunes. Eles são apontados em atividades contra os cidadãos Olga Gonçalves Pereira, Lucas Alexandre Eziquiel, Aguinaldo Fernando de Lara e aos advogados Giselle Dias de Carvalho e o próprio Mamanciel José da Fonseca, ao atuar em defesa da advogada. Segundo a promotora Ana Cristina, as investigações comprovaram “abuso de autoridade, tortura e prevaricação”.

O caso envolvendo delegados e policiais aconteceu no final de março do ano passado. Os policiais José Carmo e Paulo Martins de Oliveira, acompanhado de outro policial já falecido, investigavam a morte do policial Silvio Antônio Pinto Acosta, morto durante a madrugada do dia 31 de março. Eles invadiram a residência de Lucas e Aguinaldo, na Chácara dos Pinheiros. Segundo a denúncia, os dois foram “arbitrariamente conduzidos às dependências do Centro Integrado de Segurança e Cidadania do Coxipó, o CISC-Sul. Lá eles ficaram por seis horas. Não havia mandado judicial.

Os dois foram levados pela Polícia sob os protestos de Olga Gonçalves, 52 anos, mãe de Lucas. Ela contou, posteriormente, que, na tentativa de levar o filho, o policial teria a empurrado violentamente. Os policiais empunhavam armas de fogo. Aguinaldo, vizinho, na época menor, também foi preso na ação policial. O investigador José Carmo é acusado de bater do menor. Os dois foram levados para o CISC-Sul “no porta-malas da viatura policial, local impróprio para o transporte de cidadãos e ao total arrepio da legislação vigente”, segundo a promotora.

À Corregedoria, os policiais disseram que cumpriam ordens superiores, sem apontar qual superior. Os policiais disseram que as investigações sobre o assassinato do policiail Acosta estavam a cargo dos delegados Arnaldo Sottani, Silvia Pauluzi e Pedro Antunes. Os três, no entanto, negaram que tivessem dado ordens para as ações.

Os três delegados, na denuncia do Ministério Público, são acusados de praticaram “ato atentatório aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício profissional” contra Giselle de Carvalho, constituída por Olga Gonçalves para defesa de Lucas, e ao presidente do TDP da Ordem dos Advogados do Brasil, Mananciel Fonseca. A advogada foi impedida de manter contato com Lucas Alexandre. A advogada foi informada que a ordem do delegado Pedro Antunes era de que Lucas “ficasse incomunitável”. Em conversa com o delegado, Pedro Antunes não autorizou o contato da advogada com o cliente.

"Sabedora de seus direitos, a advogada recorreu à OAB e, como estava explícito a violação, o Tribunal decidiu intervir” – conta Mananciel, que acompanhou Giselle até o CISC-Sul. Ele conversou com os delegados Arnado Sotanni e Silvia Pauluzi. Os dois ratificaram a postura de Pedro Frederico, qual seja, “negaram o acesso da advogada ao seu cliente”. Os delegados alegaram que o objetivo era evitar tumultuar as investigações e garantir a segurança dos próprios advogados. Apesar disso, o delegado Arnaldo Sottani chegou a desafiar a advogada com gritos, chegando a chamá-la para brigar na frente da delegacia. Em janeiro, a Ordem promoveu ato de desagravo em favor da advogada.

“Nossa expectativa é de que esse tipo de situação não se repita; que, com essa ação, as autoridades policiais passem a respeitar a legislação vigente neste país” – disse Mananciel Fonseca, ao ressaltar que “em nenhuma hipótese as garantias individuais podem ser violadas, ainda mais por uma autoridade a quem a sociedade confia sua segurança”. Mananciel foi taxativo ainda ao destacar que “em hipótese alguma, a sociedade pode aceitar a prática de abuso de autoridade contra quem quer que seja, atpe porque muitas dessas práticas são feitas contra pessoas inocentes”. A denuncia do MPE relata ainda caso de tortura promovida pelos policiais contra os dois rapazes presos e omissão do delegado Arnaldo Sottani em apurar os casos de violência.