Orçamento prevê R$ 1 bi aos anistiados políticos

O Orçamento Geral da União prevê o desembolso de R$ 1,188 bilhão de recursos, em 2008, para cobrir indenizações de perseguidos políticos civis e militares, 37% a mais do que foi gasto na mesma finalidade no ano passado.

Cerca de R$ 768 milhões deste valor serão destinados a processos de anistiados civis e R$ 419 milhões a militares que tiveram seus direitos tolhidos por participação política.

Uma parcela de R$ 674,4 milhões refere-se ao fluxo dos benefícios do ano de 2008 e outra, de R$ 513 milhões, para o pagamento de indenizações previstas em lei retroativas a 2002.

O governo pretende liberar ao longo do ano recursos para atender os anistiados militares e civis beneficiados pela Medida Provisória 300, de junho de 2006; pela lei 11.354, de outubro de 2006, e pela Lei 10.559, de novembro de 2002.

No ano passado, o Tesouro Nacional desembolsou R$ 867 milhões para pagar os benefícios relativos ao fluxo do ano e atrasados, relativos aos direitos assegurados em lei.

O presidente da Comissão dos Anistiados, Paulo Abrã, disse que ainda faltam 25 mil processos para serem analisados, trabalho que deve ser concluído em 2010.

A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça conclui hoje o julgamento em bloco de 137 processos de homens e mulheres que participaram do Programa Nacional de Alfabetização (PNA), promovido pelo governo João Goulart.