CNM defende maior discussão sobre o Pacto Federativo

O presidente da Confederação Nacional de Municípios - CNM, Paulo Ziulkoski, disse que a discussão do Pacto Federativo é muito importante, já que, atualmente, 60% do bolo tributário arrecadado fica sob competência da União e apenas 15% é destinado aos municípios. Nesse contexto, o debate do tema está previsto na programação do primeiro dia da XI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorrerá de 15 a 17 de abril, no Hotel Blue Tree Park.

A urgência na regulação do Pacto Federativo será o tema do debate, que reunirá um grupo de trabalho interinstitucional para a elaboração de uma proposta de definição do papel de cada ente federado no cumprimento das competências comuns aos três níveis de governo – União, estados e municípios – nas áreas como: educação, saúde, meio ambiente, assistência social e outros.

O presidente da CNM apresentará a pauta. Ziulkoski defende que tudo acontece nos municípios e que o governo deve dar mais atenção às causas dos municípios. Ele acredita que a participação dos gestores municipais nesta discussão é fundamental. "Os prefeitos devem se unir à luta municipalista”, afirma Ziulkoski.

Os presidentes da República, do Senado e da Câmara participarão do evento, além de ministros, senadores e deputados, que já confirmaram presença.

Certificado

Este ano haverá um controle de freqüência dos participantes da Marcha e os certificados serão emitidos de acordo com a participação. Só receberá o certificado quem obtiver no mínimo 75% de participação.