Mais de 1200 áreas embargadas de MT aparecem em listagem online do Ibama

O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) divulgou nesta quarta-feira a lista com todas as áreas embargadas pelo órgão por abrigarem atividades ilegais contra o meio ambiente, como o desmatamento sem autorização na Amazônia. Em Mato Grosso, até às 16h, a listagem registrou 1218 áreas embargadas em diferentes municípios do estado.

O sistema online de consulta de áreas embargadas vai permitir a qualquer cidadão o acesso à informações em operações que o Ibama executa no âmbito do Plano Nacional de Prevenção e Combate ao Desmatamento da Amzônia (PPCDAM) e em ações de fiscalização de outras regiões do país.

A listagem abrange embargos ocorridos desde janeiro do ano passado e cumpre a exigência do Decreto 6.321 de dezembro de 2007 e da Instrução Normativa do Ministério do Meio Ambiente (MMA) 001, de 29 de fevereiro de 2008. O decreto exige o recadastramento das propriedades, estende à cadeia produtiva a responsabilidade sobre o crime ambiental, reforça a importância do embargo de área com atividades ilegais contra o meio ambiente e determina divulgação das áreas embargadas pelo Ibama.

Áreas Embargadas

As áreas embargadas não podem ser utilizadas até sua recuperação e quem comprar produtos agropecuários e florestais oriundos delas, conforme prevê o decreto, poderá ser co-responsabilizado pelo crime ambiental. As penalidades vão de multas a restrição de crédito em bancos oficiais. Diante dessas penalidades, que o Ibama tornou pública a divulgação das informações dessas áreas.

Para fazer as consultas, o internauta poderá informar apenas o estado ou o município desejado. Caso deseje consultar um alvo específico, ele precisará preencher apenas um dos seguintes dados: nome, CPF, nome do imóvel, razão social ou CNPJ.

Nas pesquisas por estado e município, aparecerá na tela relatório com todas as áreas embargadas daquela localidade escolhida. No rodapé, virá a data e hora de geração do documento, que poderá ser impresso em diferentes formatos (PDF e Excel).

Para cada área, o cidadão receberá informações sobre o termo de embargo, a data do embargo, tamanho da área embargada, o número de auto de infração, o nome do imóvel (quando disponível), o nome do autuado, além da operação de fiscalização que flagrou o ilícito.

O Mapeamento

A lista será atualizada diariamente para inclusão ou retirada de áreas. As inclusões vão ocorrer quando os fiscais identificarem desmatamento ilegal, autuarem o infrator e embargarem a área.

O embargo pode ser retirado mediante as seguintes situações: verificação de nulidade do embargo; aprovação de plano de recuperação de área degrada pelo órgão ambiental competente, averbação da reserva legal e apresentação de certidão de regularização ambiental emitida pelo órgão ambiental competente. Também sairá da lista área com decisão judicial em caráter liminar. Entretanto, se o Ibama conseguir na Justiça suspender a liminar, a área voltará a constar da lista.

A consulta pública, nesta primeira semana, está em fase experimental. Por isso, o acesso ao banco de dados não dependerá de cadastramento. A partir da próxima semana, o interessado em acompanhar as áreas embargadas necessitará cadastrar-se no sítio do Ibama e receberá uma senha para fazer futuras consultas. Envie para siscom.sede@ibama.gov.br as dúvidas e sugestões. Para fazer a consulta, clique no ícone "áreas embargadas".