TCU condena cinco funcionários do antigo DNER em Mato Grosso

O Tribunal de Contas da União condenou cinco funcionários do extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (Dner) por pagamento indevido de indenização referente a desapropriações consensuais de terras em Cáceres e Poxoréu, em Mato Grosso. As expropriações dos imóveis afetados pela construção de rodovias no estado ocorreram há mais de 20 anos da data do pagamento e fez incidir, portanto, a prescrição vintenária em desfavor dos antigos proprietários.

Ao todo, o tribunal analisa 47 ordens bancárias emitidas pelo Dner em diversos processos semelhantes. No caso de desapropriação de terras em Poxoréu, o TCU condenou, solidariamente, o ex-funcionário Francisco Campos de Oliveira e Evaldo Raiter ao pagamento de R$ 44.142,63 devido ao pagamento indevido de indenização em 1996. Oliveira também foi multado em R$ 4 mil a serem pagos em 15 dias.

Em desapropriação de terras em Cáceres, o mesmo Francisco de Oliveira, juntamente com Gilton Andrade Santos, Alter Alves Ferraz e Landolfo Vilela Garcia Júnior foram condenados pelo pagamento indevido. Eles terão de devolver, solidariamente, R$ 93.615,34 devido a repasses feitos em 1995. Eles também foram multados em R$ 10 mil.

Em ambos os casos foi autorizada a cobrança judicial das dívidas e encaminhadas cópias dos documentos à Procuradoria da República em Mato Grosso para as medidas cabíveis. O ministro Valmir Campelo foi o relator do processo. Cabe recurso da decisão.