Menos de 1% de propriedades rurais de MT estão recadastradas

Menos de 1% das propriedades rurais de Mato Grosso foram recadastradas junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O prazo para a atualização dos dados do imóveis rurais com mais de 400 hectares termina hoje e somente cerca de 50 fazendas, o que equivale a 0,66% de um total de 7,521 mil, foram recadastradas. O procedimento é consequência do decreto 6.321/2007 do governo federal, que proíbe o desmatamento em 19 municípios do Estado, de um universo de 36 cidades no país.

Os números de quantas propriedades se regularizaram foi repassado pelo assessoria de imprensa do Incra, baseados em estatísticas de quarta-feira passada (26) quando o número estava pouco inferior à 50 imóveis rurais. A assessoria diz ainda que não há motivos técnicos que justifiquem o baixo número, pois cerca de 80 servidores do órgão foram remanejados de outras regiões para o Estado para ajudar na coleta de informações e no recolhimento da documentação para o recadastramento.

O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Rui Otoni Prado, afirma que a pequena quantidade é consequência do pouco tempo disponível para os produtores reunirem os documentos e entregá-los ao Incra. "No início fizemos várias manifestações informando o governo federal de que em um mês não seria possível fazer o recadastramento", diz ao completar que com as chuvas e a escassez de estradas influenciaram nos trabalhos.

Para o deputado Homero Pereira, integrante da Bancada Ruralista em Brasília e da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, o governo deveria dar um prazo semelhante aos das propriedades com até quatro módulos, que é de dois anos prorrogáveis por mais um para efetuarem o recadastramento das fazendas. "Com toda esta tensão os produtores ficam inseguros em qualquer ação referente às suas propriedades. Não há uma conformidade entre o Estado e o governo federal no procedimento".

As propriedades não recadastradas terão seus Certificados de Cadastro de Imóveis Rurais (CCIR) cancelados. Com a anulação do documento, os produtores rurais ficam impedidos de vender as propriedades e até mesmo de solicitar novos empréstimos junto aos bancos.