Inscrições isentas de taxas para concurso do TJ devem ser feitas até 12 de abril

Os candidatos com direito à isenção da taxa de inscrição para o concurso público para provimento de cargos de Primeira e Segunda Instância do Poder Judiciário de Mato Grosso, deverão se manifestar nos três dias iniciais do prazo e apresentar documentos.

A limitação deve-se à necessidade de tempo para a comissão do concurso analisar cada pleito à luz do disposto legal que assegura o benefício. O prazo também visa possibilitar aos que tiverem o pedido indeferida, tempo suficiente para se inscreverem como candidatos pagantes, conforme Edital no. 002/2008/GSCP.

De acordo com o edital (item 5.2), quem solicitar isenção de pagamento de taxa deverá acessar o site da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - www.vunesp.com.br - entre os dias 09 a 12 de abril, das 10 horas às 23 horas e 59 minutos (horário de Brasília) para preencher o cadastro. Todos os dados deverão ser informados corretamente e em seguida a documentação exigida deverá ser enviada por Sedex, no mesmo prazo para a Fundação, sendo considerada a data de postagem. O endereço é: Rua Dona Germaine Burchard, 515 – Água Branca – Perdizes, São Paulo – SP – CEP: 05002-062.

A publicação dos pedidos deferidos será feita no link da Vunesp, na própria página do concurso, e no Diário da Justiça Eletrônico, disponível no Portal do Poder Judiciário de Mato Grosso (www.tj.mt.gov.br). É importante ressaltar que a inscrição dos que tiverem o pedido indeferido não é automática, sendo necessário acessar novamente o site da Vunesp e realizar sua inscrição mediante pagamento da taxa de inscrição. As inscrições para o concurso público começam no dia 09 de abril e se encerram às 16 horas do dia 28 de abril.

Isenção – Tem direito à isenção de taxas para concursos públicos, conforme as Leis 8.795/08 e 7.713/02, o candidato que apresentar os seguintes requisitos:

· Seja doador de sangue, com três doações, no mínimo, antes da data do edital, mediante apresentação de documento expedido pelo Banco de Sangue;

· Esteja desempregado, situação que deve ser comprovada com fotocópia da carteira de trabalho, com o registro da saída do último emprego e da página de identificação com foto do candidato;

· Receba até um salário mínimo e meio, com apresentação de fotocópia de comprovante de rendimento.

O edital do concurso público do Poder Judiciário está disponível na íntegra no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28 de março (edição no 7826) no endereço: http://www.tj.mt.gov.br/DJE.aspx.