Sefaz vai lacrar usinas irregulares de biodiesel em Mato Grosso

Em reunião ontem a tarde (28.03) com representantes das três maiores usinas produtoras de biodiesel de Mato Grosso, responsáveis por aproximadamente 70% da produção do combustível no Estado, o secretário de Fazenda, Eder de Moraes Dias, alertou sobre a necessidade de regularização das obrigações tributárias e ambientais do setor para a organização do mercado e combate à sonegação. Segundo ele, as usinas que estiverem operando de forma irregular no Estado serão lacradas pela força tarefa que está atuando no setor.

Muitas usinas entram em operação no Estado de forma irregular perante os órgãos licenciadores, como Agência Nacional do Petróleo (ANP), Secretaria do Meio Ambiente, Corpo de Bombeiros etc, o que causa suspensão da inscrição estadual pela Secretaria de Fazenda. “Determinamos que sejam vistoriadas todas as indústrias de biodiesel de Mato Grosso e as irregularidades sejam punidas, inclusive, lacrando os locais que estiverem desrespeitando o fisco estadual”, declarou o secretário.

Dentre as irregularidades mais comuns estão a falta de emissão e escrituração de documentos e livros fiscais referentes às operações com o biodiesel, o que configura crime contra a ordem tributária. Existe ainda a necessidade de o contribuinte caracterizar a independência do estabelecimento e atividade econômica, tendo em vista que, além do biodiesel, algumas usinas também são grandes produtoras de álcool e óleo degomado.

“A autoridade fiscal não pode ficar omissa a tantas irregularidades. Vamos apurar todas as denúncias, principalmente de que existem usinas operando sem registro junto a ANP e fazendo vendas internas diretamente para as cooperativas, burlando a fiscalização”, destacou Eder de Moraes.

MISTURA OBRIGATÓRIA

A partir do dia 1º de julho de 2008 o percentual de mistura obrigatória de biodiesel ao óleo diesel comercializado em todo país vai aumentar de 2% para 3%. A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e a resolução foi publicada no Diário Oficial da União do dia 14 de março passado.

A capacidade de produção das usinas autorizadas pela ANP passa de 2,7 bilhões de litros, capacidade muito maior que o necessário para atender os 3% necessários para a mistura junto ao diesel. O aumento em 1% da mistura obrigatória fará com que a produção brasileira aumente em cerca de 190 milhões de litros no ano de 2008, alcançando a marca de um bilhão de litros.