AMM orienta prefeitos como obter recursos do Fundo Nacional de Habitação Social

O Ministério das Cidades está fazendo uma série de exigência aos Municípios com relação ao cumprimento de requisitos técnicos e legislativos, para que os prefeitos possam ter acesso aos recursos disponibilizado pelo governo federal, através do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social FNHIS. Com a criação do Estatuto das Cidades surgiram inúmeros instrumentos que o governo apresenta como meta para combater o déficit habitacional em todo o país.

Para que os municípios mato-grossenses possam se beneficiar desses instrumentos e poder minimizar a situação, pela falta de unidades habitacionais para a população carente, é necessário seguir todas as regras, para obter os recursos do fundo. É com esse objetivo que a Associação Mato-grossense dos municípios criou a Cartilha de Diretrizes para Elaboração do Plano Municipal de Habitação, para orientar os prefeitos quanto aos procedimentos.

“Estamos oferecendo por intermédio desta cartilha, os dispositivos legais para que todos os prefeitos qualifiquem suas ações e obtenham êxito na busca dos recursos necessários do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social’, disse o presidente da AMM, José Aparecido dos Santos, Cidinho.

Ele ressaltou que o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Infra-estrutura, tem recebido as solicitações das prefeituras municipais, formalizando convênios com a participação do Ministério das Cidades. Além do FNHIS, existem as parcerias com os programas federais como: Comunidade Solidária, Fundo de Desenvolvimento Social, Conselho Curador do Fundo de Garantia Por Tempo de Serviços e a Caixa Econômica Federal, considerada a maior parceria dos municípios mato-grossenses.

Conforme Cidinho, a cartilha oferece ainda aos gestores, os mecanismos para atenderem as exigências da legislação federal na elaboração de Planos Diretores de Desenvolvimento e de Planos Municipais de Habitação, como também apresenta as linhas de créditos e de programas possíveis de se angariar os recursos para o setor de habitação.A AMM se prepara agora para realizar diversos encontros regionais visando instruir a formalização dos Planos Municipais de Habitação e de Saneamento Básico, seguindo as normas do Estatuto das Cidades.