Empresário de MT responderá por fraude contra o INSS

Um empresário acusado de fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Mato Grosso vai responder à Justiça Federal por improbidade administrativa. O Tribunal Regional Federal (TRF) acatou parecer da Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1) e manteve decisão da Justiça Federal emitida em maio de 2006. A 3ª Vara Federal de MT decidiu receber uma ação civil pública por improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) no Estado em novembro de 2005 (Processo número 2006.01.00.021297-2).

O empresários José Nazareno Franco França é sócio proprietário de uma empresa que teria participado de um esquema de favorecimento de empresas devedoras do INSS. O então procurador-chefe da Procuradoria do INSS em Mato Grosso, Álvaro Marçal Mendonça, teria participado do esquema, retardando execuções fiscais e fornecendo certidões negativas. O Grupo Franco Fabril deve cerca de R$ 100 milhões ao Instituto.

Segundo a procuradora regional da República Maria Soares Cordioli, autora do parecer da PRR1 no caso, o empresário "concorreu para os atos de improbidade administrativa praticados pelo procurador do INSS, induziu a sua prática e obteve benefícios diretos e indiretos, tornando-se passível das penalidades previstas na Lei 8429 de 1992." José Nazareno agora vai responder ao processo na primeira instância da Justiça Federal em Mato Grosso. Se condenado, as penas podem chegar a suspensão de direitos políticos, multa de até três vezes o acréscimo patrimonial irregular e proibição de contratar com o Poder Público.