MP: "Só a PGE pode combater defesa nos Tribunais Superiores”

Em parecer dirigido à ministra Ellen Gracie, protocolado nesta segunda-feira no Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria Geral da República opinou pelo indeferimento de pedido de suspensão de liminar (SL/221) encaminhado pela defesa dos deputados estaduais alagoanos indiciados na Operação Taturana, para retorno dos integrantes da Mesa Diretora. De acordo com o procurador-geral de Justiça, Coaracy Fonseca, a partir de agora, qualquer outro pedido da defesa ao STF só poderá ser combatido pelo estado de Alagoas, através da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

“Cabe, agora, à Procuradoria Geral do Estado aderir ao pleito, conforme já noticiado no dia de hoje, para junto com o MP impedir o retorno dos deputados aos cargos”. A atuação da PGE, segundo Fonseca, é imprescindível neste momento. “Só o estado, através da PGE, possui legitimidade processual, no momento atual, para agir perante os tribunais superiores”, ressaltou Fonseca.

Na última segunda-feira, horas antes da decisão mais abrangente do desembargador Antônio Sapucaia, que afastou os deputados indiciados dos cargos (e não somente da Mesa), o procurador-geral de Justiça de Alagoas, Coaracy Fonseca, reuniu-se com o procurador-geral da República, Antônio Fernando Barros, em Brasília, para esclarecer quais os riscos de um eventual retorno dos parlamentares afastados da Mesa e informar os procedimentos adotados pelo MP alagoano para afastá-los dos cargos.

“Fizemos, pessoalmente, um relato à PGR com relação à necessidade do afastamento dos parlamentares para o bom hesito do trabalho investigativo que resultará na propositura da ação principal (de improbidade administrativa)”, afirmou o procurador-geral de Justiça.

Fonseca também entregou ao procurador-geral da República um dossiê com toda a repercussão da ação do MP alagoano em nível local e nacional, incluindo as manifestações de apoio dos diversos segmentos da sociedade civil organizada. “A sociedade alagoana está ciente do poder de intimidação dos deputados estaduais indiciados e, por isso mesmo, vem se mantendo vigilante durante todo esse processo, apoiando nossa atuação”, afirmou o procurador-geral de Justiça de Alagoas.