Governo brasileiro não combate racismo em instituições oficiais

Em novembro de 2006, a Organização dos Estados Americanos (OEA) criticou o governo brasileiro por permitir que uma ação de racismo que tramitava na Justiça fosse arquivada, violando, assim, a Convenção Americana de Direitos Humanos e a Convenção Racial. Pouco mais de um ano depois, a diretora do escritório brasileiro do Centro pela Justiça e Direito Internacional (Cejil), Beatriz Affonso, afirma que o Estado brasileiro demonstra não fazer nada para combater o racismo institucionalizado.

A diretora relembrou o caso arquivado: a empregada doméstica Simone Andréa Diniz procurava emprego e, no anúncio para vaga de babá, havia a especificação que a candidata deveria ser preferencialmente branca. Ainda assim, Simone tentou concorrer à vaga, mas foi descartada por ser negra. O fato ocorreu em 1997.

O caso de racismo contra Simone foi julgado pela OEA que, na época, fez recomendações ao Brasil no sentido de que haja políticas para evitar que a situação se repita, como uma campanha para combater o racismo institucional e também nos meios de comunicação, para que eles não publiquem anúncios racistas.

“São recomendações para que a gente mude toda uma estrutura, para que a gente comece a mudar um olhar”, afirmou Beatriz Affonso, em entrevista à Agência Brasil. Ela disse que se o Estado brasileiro sequer começou a discutir, como é que vai implementar essas medidas?

Segundo a diretor do Cejil, ao buscar a Justiça, Simone continuou sendo discriminada e o seu caso foi arquivado. Ao analisar a questão, a OEA fez as seguintes recomendações ao Brasil: pagamento de indenização, responsabilização das pessoas envolvidas, não só da acusada inicial de racismo (contra quem a ação criminal foi arquivada), mas de todos os atores da Justiça que também a discriminaram, arquivando o caso por não entenderem discriminação como crime.

Beatriz Affonso disse que o relatório da OEA foi “bastante forte”, por afirmar que existe racismo institucional no Brasil. “Quer dizer que muitos juízes, promotores, de forma individual, trazem para o seu trabalho os seus preconceitos de ordem racial, e que essa situação faz parte da cultura brasileira de uma forma endêmica”, afirmou.

“Não existe uma diretriz política-institucional do Poder Judiciário ou do Ministério Público para que os seus funcionários sejam racistas. No entanto, eles têm liberdade, na sua atuação cotidiana, de trazer os seus preconceitos, e isso acontece tantas vezes e em tantos casos, que existe aí um racismo institucional”, completou a diretora. Além do caso de Simone, o Brasil tem outra denúncia de racismo em análise pela OEA.

O secretário-adjunto da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Elói Ferreira, afirmou que a pasta está acompanhando o caso na OEA, por meio de sua assessoria internacional. Sobre a aplicação de medidas de combate ao racismo institucional, Ferreira não citou nenhuma iniciativa.

“Essa intolerância que você vai encontrar ainda em alguns órgãos vai sendo combatida, ela vai minando devagarzinho, vai ser encerrada com certeza com a ação de toda a sociedade, porque não é uma luta somente da secretaria ou dos combatentes contra o racismo, mas de toda a sociedade”, afirmou.

A secretaria completa cinco anos de existência hoje (21), dia em que também se celebra o Dia Internacional contra a Discriminação Racial.