Redistribuição de processos para varas especializadas está dentro do prazo

Desde o dia três de março o Cartório Distribuidor do Fórum da Capital está redistribuindo os processos para as novas varas especializadas. Ao todo, são redistribuídos 550 feitos ao dia para as seguintes varas especializadas: Contra o Crime Organizado, Crime contra a Ordem Econômica e Tributária e Crime contra a Administração Pública; de Ação Civil Pública e Ação Popular; de Direito Agrário e de Direito Bancário.

A redistribuição obedece a um cronograma estipulado pela Diretoria Administrativa do Fórum de Cuiabá nas portarias de número 004/2008 e 005/2008. Conforme a oficial titular do Cartório Distribuidor, Marilu Cuiabano Malheiros, os prazos fixados na portaria serão cumpridos. "Os trabalhos seguem um ritmo que propicia que as datas sejam obedecidas", explicou a servidora, enfocando que a redistribuição transcorre de forma tranqüila e harmônica.

Segundo a previsão do Cartório Distribuidor, até o mês de abril, todos os processos estarão em suas novas competências, cumprindo o que determina a Diretoria do Fórum. A oficial do Cartório ressaltou ainda que todo o trabalho é realizado sem prejudicar a normal distribuição das novas ações e a efetiva e eficiente prestação jurisdicional. "Uma equipe de 10 funcionários trabalha na redistribuição e o restante atua diretamente com os novos processos ajuizados", destacou a oficial. Ela também esclareceu que os novos feitos já são encaminhados obedecendo as novas competências e a readequação judiciária.

CELERIDADE - As sete varas especializadas foram instaladas em 24 de janeiro de 2008 pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Paulo Inácio Dias Lessa.

A especialização de magistrados e servidores que vão atuar nessas varas garante a celeridade processual e a segurança jurídica das decisões. A instalação das varas especializadas, portanto, atende à necessidade de oferecer respostas rápidas aos anseios da sociedade e garantir a efetividade da Justiça.