Presidente eleito do STF defende limites para utilização de escutas telefônicas

O presidente eleito do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Gilmar Mendes, disse nesta quarta-feira que é necessário fixar limites para o uso e a realização de escutas telefônicas no país. Mendes negou ser favorável à "restrição" dos grampos, mas defendeu o respeito à Constituição e à individualidade. Ele não citou a experiência que teve ao suspeitar que estivesse sendo monitorado clandestinamente, no ano passado.

"É preciso que nós fixemos limites sobre essas interceptações", afirmou o ministro, que teve o nome aprovado hoje na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado para presidir o CNJ (Conselho Nacional de Justiça). "Esse tema precisa ser revisto. Não se trata de restringir. Mas é preciso ter respeito à Constituição e à dignidade humana."

Em agosto do ano passado, reportagem publicada pela revista "Veja" informou que ministros do STF levantaram suspeitas sobre a existência de escutas telefônicas que os monitoravam. A suspeita ocorreu no período em que a Corte Suprema julgava o processo do mensalão.

De acordo com a reportagem, pelo menos cinco ministros do STF e o ex-ministro Sepúlveda Pertence --que se aposentou em 2007 -- afirmaram sentir que eram monitorados por escutas clandestinas. Na relação dos monitorados estariam o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Marco Aurélio Mello, além de Celso de Mello, Gilmar Mendes, Cezar Peluso e Carlos Ayres Britto.

A suspeita acabou gerando a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) na Câmara exclusivamente para tratar do tema. Sob a presidência do deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), a CPI do Grampo investiga supostas interceptações ilegais feitas por órgãos policiais contra integrantes do Poder Judiciário.