Em sabatina, CCJ aprova nomeação de Mendes para presidência da CNJ

O presidente eleito do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Gilmar Mendes, criticou nesta quarta-feira os juízes que "abusam" na concessão de prisões preventivas. Segundo ele, se há excessos, a "responsabilidade é do Judiciário".

Designado para assumir o comando do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Mendes disse que a suspeita sobre abusos será um dos principais assuntos em discussão no órgão. "Se há uma prisão malfeita, a culpa é do juiz. A responsabilidade é do Judiciário", afirmou Mendes, que hoje teve seu nome aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado para presidir o CNJ. "Quem prende é o juiz, quem solta é o juiz", disse.

Na presença dos senadores, o ministro afirmou que, em geral, o STF se vê obrigado a "reformar" cerca de 60% das decisões relativas às prisões preventivas concedidas em todo país pelos juízes de primeira instância. "Nós, juízes, temos de ter responsabilidade sobre as prisões preventivas", afirmou ele.

Férias

Durante a sabatina no Senado, Mendes defendeu a manutenção das férias de 60 dias para os magistrados. Segundo ele, os juízes utilizam este período para realizar atividades relacionadas diretamente com o trabalho.

"Muitas vezes um juiz usa o período de férias para ajustar o gabinete e pedir vista [mais prazo para análise de um processo]", afirmou.

Mendes afirmou que a possibilidade de redução de férias deve ser discutida, como sugeriu o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) na sessão da CCJ, mas não deve ser tomada como solução para resolver questões relativas à Justiça. "Pode se até discutir esse tema. Mas nunca como solução para o problema da Justiça", disse.

O ministro lembrou que, no passado, houve um apelo que foi atendido para acabar com as férias coletivas nos tribunais de primeira instância. No entanto, a polêmica sobre o assunto não foi encerrada e agora há uma nova discussão que propõe a retomada do sistema anterior --ou seja, a preservação de férias coletivas.