Câmara aprova MP sobre aposentadoria do trabalhador rural

Depois de mais de sete horas de obstrução da oposição, o Plenário da Câmara aprovou a medida provisória que dá direito de aposentadoria de um salário mínimo para trabalhadores rurais autônomos, informa o blog do Josias de Souza.

Criada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a medida entrou e saiu de pauta quatro vezes. Em dezembro, para abrir caminho à CPMF, o presidente a revogou. Em seguida ela foi reeditada. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), tachou a MP de "inconstitucional" e a descartou --para permitir a aprovação da TV Pública.

O vaivém da proposta contribuiu com a crise das medidas provisórias. Lula disse nesta terça-feira que é "humanamente impossível" governar sem medida provisória porque dá mais agilidade às decisões.

"Qualquer deputado, qualquer senador sabe que é humanamente impossível governar se não tiver medida provisória, porque o tempo e a agilidade que as coisas custam a acontecer muitas vezes é mais rápido que as decisões democráticas que são necessárias acontecer no Congresso Nacional", afirmou.

O governo federal promete trabalhar para reduzir o envio de medidas provisórias para o Congresso Nacional com o objetivo de viabilizar a aprovação da reforma tributária. Para o ministro José Múcio (Relações Institucionais), o ideal seria que nenhuma fosse necessária.

O acúmulo de MPs é uma das preocupação de líderes partidários para a tramitação da reforma tributária. Eles temem que essas medidas tranquem a pauta de votações e atrapalhem as discussões. A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) foi enviada neste mês para o Congresso.