Prefeituras de Santo Afonso e Rosário Oeste participam de audiências

Nesta terça-feira (18 de março), a Central de Conciliação de Precatórios avança em sua tarefa de contribuir para a efetividade da Justiça ao promover mais duas audiências de conciliação entre entes públicos devedores e cidadãos credores. Na primeira delas, às 14h, um representante da Prefeitura de Santo Afonso se sentará frente a frente com um comerciante e, com auxílio do juiz conciliador Onivaldo Budny, para buscar um acordo que seja satisfatório a ambas as partes. O processo refere-se a uma dívida contraída pela prefeitura para a aquisição de combustível e lubrificantes para os veículos do Paço Municipal, ainda em 1999. Logo em seguida, o magistrado deverá coordenar audiência entre a Prefeitura de Rosário Oeste e cidadãos credores.

De acordo com dados da Central de Conciliação, ainda este mês serão realizadas outras quatro audiências de conciliação para quitar precatórios, nos dias 25 e 27 de março. Para fevereiro, já estão agendadas, por enquanto, outras nove audiências. Até dezembro, a expectativa do montante que deverá ser acordado entre devedores e credores nas audiências conciliatórias chega a aproximadamente R$ 9 milhões.

Em todas as audiências realizadas desde que a Central foi instalada, em outubro do ano passado, houve homologação de acordo entre as partes. Isso representa o alcance de mais uma das metas estabelecidas pelo presidente do TJMT, desembargador Paulo Inácio Dias Lessa, para a atual gestão, ou seja, colocar o Poder Judiciário de Mato Grosso numa posição de pioneirismo ao promover iniciativas que contribuem para a maior efetividade da Justiça.

Precatórios são dívidas do Estado, autarquias ou municípios, cujo pagamento foi determinado por decisão judicial na qual não cabem mais recursos. Existem basicamente dois tipos de precatórios: créditos de natureza alimentícia (salários, questões previdenciárias de servidores públicos, indenizações a pessoas físicas) e não alimentícia (danos patrimoniais como desapropriações, indenizações contratuais e outros).

Até agora, já foram firmados 28 acordos com fazendas públicas para pagamentos de precatórios devidos a cidadãos em todo o Estado, entre elas o Governo do Estado, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e com a Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat).