Congresso aprova Orçamento de R$ 1,42 trilhão para 2008
Além dessa mudança, foi mantido o repasse de R$ 5,3 bilhões para a Lei Kandir, que remunera os estados por incentivos às exportações. Há ainda a possibilidade de aumentar esses recursos caso haja excesso de arrecadação.
A intenção do governo era retirar parte da Lei Kandir para aumentar o Orçamento da agricultura e do Judiciário. A oposição protestou e o foram encontradas outras fontes para atender a essas demandas em uma nova reestimativa de receita.
O acordo também recolocou no Orçamento R$ 224 milhões para o Rodoanel de São Paulo, obra viária que pretende reduzir os problemas de trânsito da capital paulista. Um destaque aprovado pela comissão do Orçamento havia retirado esses recursos da obra reduzindo o repasse do governo federal para R$ 40 milhões.
A oposição aceitou votar o texto nesta quarta-feira depois de ter ameaçado obstruir a sessão. O motivo era a manobra do governo na votação da TV Pública, mas a obstrução foi redirecionada para a votação de medidas provisórias (MPs) na Câmara e no Senado.
CPMF obrigou a cortes
A votação do Orçamento acontece apenas em março devido ao fim da CPMF decidido pelo Senado em dezembro. Com a perda dos recursos de R$ 40 bilhões do "imposto do cheque" foi necessário refazer o trabalho para reequilibrar receitas e despesas.
Para compensar parte da perda de receita, o governo alterou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e da Contribuição Social do Lucro Líquido (CSLL) em busca de R$ 10 bilhões. O Ministério do Planejamento admitiu ainda uma arrecadação extra de R$ 10 bilhões e projetou um corte total de R$ 20 bilhões no Orçamento.
O Congresso, porém, chegou a números diferentes. Acreditou mais no crescimento da economia e fez cortes em emendas de parlamentares. Por fim, o esforço dos três Poderes para realizar cortes ficou em R$ 12,4 bilhões.
No remanejamento, o Executivo foi quem mais perdeu e foram cortados recursos destinados à contratação de novos servidores por meio de concurso público e reajustes do funcionalismo.
Sessão tranqüila
Feito o acordo, a sessão para a votação do Orçamento foi tranqüila. Os únicos momentos mais agudos foram quando os líderes da oposição manifestaram sua posição de não votar mais Medidas Provisórias e criticaram a manobra do governo nessa madrugada para a aprovação da TV Pública no Senado.
O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), chegou a dizer que não participaria mais de reuniões com o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), devido a essa sessão. Garibaldi reagiu, se disse independente e pediu apoio do governo e da oposição para resgatar a imagem do Legislativo.
Sobre o Orçamento o debate foi acessório e a sessão transcorreu dentro da normalidade. Foram votados em globo os destaques sem necessidade de votação nominal.
Repercussão
O relator da receita, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), afirmou que o atraso na votação não atrapalha o governo. Ele destaca que os investimentos não pararam porque existem restos a pagar relativos a 2007.
“O governo teve muitos restos a pagar e agora que estava perdendo força. O Orçamento desse ano tem um nível de investimentos muito bom, principalmente das estatais”, disse Dornelles.
O líder do PSDB no Senado afirma que o acordo foi positivo, mas afirma que o Orçamento ainda é muito ruim e propõe que o Congresso discuta a reformulação da forma de se trabalhar esse tema.
“Está longe ainda de ser bom porque a forma de confeccionar o Orçamento é muito ruim, mas pelo menos está menos defeituoso por causa do acordo. Agora vamos trabalhar para mudar a forma de fazer o Orçamento”, afirmou Virgílio.
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