Permanência no Bolsa Família passará a ter prazo, diz ministério

Os benefícios pagos pelo Programa Bolsa Família passarão a ter prazo inicial fixado em dois anos a partir da concessão, quando deverão passar por uma revisão para definir se continuam a ser pagos ou não. A informação é da secretária executiva adjunta do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Rosilene Rocha.

Ela informou que a regra estabelecendo o prazo bienal de reavaliação da renda familiar que dá direito ao benefício será criada por um decreto a ser assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, amanhã (12), durante a comemoração de quatro anos do MDS.

Em entrevista à Agência Brasil, ela disse que uma definição sobre o tempo de duração do benefício era prevista pela lei que criou o Bolsa Família, mas até agora não havia sido regulamentada. Segundo Rocha, o prazo estabelecido é uma saída que ao mesmo tempo garante o direito à renda e sinaliza para a emancipação da família, resolvendo o dilema da permanência indefinida do benefício ou da sua retirada precoce em uma situação que ainda não há garantia de mínima de subsistência da família.

“Se a pessoa arrumar um emprego informal ela tem que largar o benefício no mesmo dia? É um dilema. Se a a gente disser que sim, há um risco porque, é um emprego informal, pode não dar certo. Se a gente disser que não ficamos com um conflito com o critério do programa. Então o decreto vai regulamentar isso”, comentou.

De acordo com a secretária, não é possível dizer de antemão qual seria o tempo ideal de pagamento do benefício porque que a evolução na situação social das famílias depende do desenvolvimento econômico do país, da melhoria do quadro de emprego e de muitas variáveis que são vagamente estimadas.

“Nós não estamos preocupados em discutir portas de saída [do programa]. Estamos preocupados com o desenvolvimento da família. Que ela passe pelo programa e saia ao final com sua emancipação garantida, com seus direitos sociais básicos garantidos na saúde, na alimentação e na educação”, afirmou.

Para Rosilene Rocha, além proporcionar uma margem de segurança para os beneficiários buscarem novas realidades, o período de dois anos dá tempo às prefeituras para operacionalizarem a revisão na situação dos atendidos pelo programa, que em alguns municípios totalizam mais de 120 mil famílias.

A solenidade de comemoração dos quatro anos de criação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, em Brasília, incluirá o lançamento de uma série de cooperações entre diversos órgãos do governo federal, instituições de financiamento, estados e organismos internacionais para ampliar a rede de proteção social em implantação no país.

A Secretaria de Imprensa da Presidência da República confirmou que o presidente Lula assinará amanhã o decreto que prevê revisão obrigatória do cadastro do Bolsa Família a cada dois anos. Outras medidas previstas são decretos sobre o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e sobre o pacto com os governadores, além do Projeto de Lei do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, para encaminhamento ao Congresso.