Eu já sabia!
Tínhamos conhecimento e denunciamos solitários operações movidas pelo capricho particular dos vingadores judiciais. E são tantos pelo Brasil... Era um tempo em que ninguém queria ouvir e todos ficam embevecidos com a suposta faxina ética. Ainda que estas tenham arrasado setores inteiros da economia ou desmoralizado personalidades íntegras. Agora, fica uma questão interessante: quem financiará uma campanha de uma personalidade tão controversa? Será por aquele obscuro fundo partidário que se convencionou chamar de mensalão ou virá dinheiro de malas em aviões fretados? Ou, quem sabe, talvez os setores atingidos diretamente por descalabros judiciais façam uma profunda análise de consciência e entendam relevante um fiscal como representante político? Finalmente, será que o “povo”, essa massa sustentada pela esmola governamental doará as obturações de ouro para eleger o paladino da moralidade?
Ocorre que, na época da onda de enfrentamento ao crime organizado, o favor de desmantelar o sistema de corrupção, agiotagem e coação organizada era maior do que perceber o desfavor de um magistrado politicamente interessado na repercussão de suas próprias sentenças. Ou seja, na relação de custo/benefício, era mais interessante ao povo suportar um Elliot Ness do que se aperceber da usurpação de funções e estreitamento ideológico das mesmas. E assim foram sucessivas operações até que, lentamente, a sociedade mais esclarecida deixou de adular estes Leviatãs togados para perceber os excessos, a política por trás da decisão. Apoiando este ou aquele, mormente na proximidade eleitoral, pululavam denúncias e audiências circenses, tudo na expectativa do voto futuro. Não só juízes, mas Procuradores da República inclusive punidos pela verborragia sobre processos que conseguiram anular pela indiscrição.
Até que a própria Ordem dos Advogados do Brasil, após um substancial tempo de mesuras, também entendeu que o objeto das decisões não era propriamente o empresário, o criminoso, o político, e sim o apelo popular por espetáculos midiáticos que amealhassem uma margem razoável de penetração no imaginário popular. Voltou-se, pois, contra juízes-políticos: antes tarde do que nunca. Após, foram os Tribunais Superiores reconhecendo paulatinamente a contaminação e o empenho pessoal no exercício do mister de judicar, afastando os candidatos das bases eleitorais, suspendendo a inflexão direta sobre os processos de maior repercussão. Como represália, escritórios invadidos, colegas presos, carreiras abaladas.
O uso político do Poder Judiciário é muito mais que temerário – é nocivo para o sistema democrático. É que o juiz não é eleito, não pode estar filiado e nem sequer imagina em defraudar bandeiras ideológicas, de cunho político-partidário. Contudo, quando o magistrado permite-se sonhar e flertar publicamente inclusive com a imprensa sobre a roleta eleitoral futura de destino tão incerto, põe em cheque a sua imparcialidade, fazendo com que as atribuições constitucionais do cargo acocorem-se diante das vontades pessoais. Afinal – decide assim ou assado pela técnica ou pelo público, pelo direito ou pela popularidade? Esta é uma pergunta que jamais poderá ser respondida, na iminência de uma candidatura de ocupante da toga.
Agora, com o trabalho daquela mesma imprensa que incensou a escamoteada facção política do Judiciário, percebe-se que determinadas ações, pareceres, sentenças são de encomenda. Os jornalistas começam a especular, com razão: quem está por trás desta ou daquela manobra jurídica? Será jurídica ou política? Campanhas para desestabilizar um grupo político estão se tornando palpáveis e não mero exercício de ficção. Foi assim que grandes nomes políticos foram varridos, escorraçados pelo assédio de processos e decisões pirotécnicas. Caso haja comprovado o envolvimento desta ou daquela agremiação partidária por detrás de denúncias, ações civis públicas, ações populares e outras tantas formas de acesso ao Judiciário, certamente confirmaremos de forma factível as nossas antigas impressões de aparelhamento ideológico de instâncias judiciais e de outros órgãos públicos.
Não tenho dons de projetar o futuro. Mas, nesse bingo, a pedra já estava cantada por todo o Brasil. A coragem de dar declarações em flertes partidários abertos pode angariar não só mais uma repreensão disciplinar, mas a clara percepção na opinião pública de que foi inaugurada uma espécie nova de “populismo judicial”. É hora de pensar numa quarentena para julgadores, não só no exercício da advocacia, mas em campanhas eleitorais. Em todo o caso, espero ansiosamente a candidatura para ir às ruas com uma faixa onde se lerá – Eu já sabia!
Eduardo Mahon é advogado em MT e Brasília.
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