MP pede interdição de presídio agrícola em Santo Antonio do Leverger

O Ministério Público Estadual apresentou à Justiça na última semana um pedido para a interdição do presídio agrícola das Palmeiras, em Santo Antonio do Leverger (35 km de Cuiabá), devido a condições de salubridade. De acordo com a promotora Julieta Souza, os presos estão sujeitos a irregularidades referentes à alimentação, lotação, moradia e instalação sanitária, entre outras.

O relatório apresentado pela promotoria apontou ainda a “falta de médicos, dentistas, psicólogas, assistentes sociais, policiais para escolta ou eventuais necessidades, medicamentos, telefone, presença de esgoto a céu aberto, água suja nas torneiras e péssimos alojamentos para visitas”.

“O funcionamento atual do presídio ofende a dignidade humana. É impossível manter presos naquelas condições. Além da inexistência de condições humanas, o presídio apresenta grandes danos na estrutura física, que compromete a segurança dos detentos e funcionários. Vale registrar também, que é de conhecimento público e notório, a ocorrência de vários delitos cometidos pelos ‘reeducandos’ do presídio (estupros, roubos, furtos, homicídios, agressões, desmanche de veículos e motos, tráfico de entorpecentes, entre outras barbaridades)”, argumentou Julieta Souza.

Quase sete décadas após ter sido criada, a agrovila abriga cerca de dez mil habitantes, considerando os assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e do Instituto de Terras de Mato Grosso. Inicialmente, a população era de 300 habitantes, a maioria oriunda o quilombo Marechal Rondon.

“Concluiu-se que, além de não contribuir para a ressocialização dos reeducandos, a unidade correcional, ainda é palco de conflito agrário, haja vista constantes invasões da área pertencente ao presídio, ocasionando agressões e ameaças feitas por sem-terras, que tentam lotear o território pertencente ao presídio. Tudo isso, sob às barbas do Poder Executivo, que prefere se manter inerte diante da gravidade dos fatos", escreveu a promotora.

Ainda conforme o pedido encaminhado à Justiça, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) não cumpriu um termo de ajustamento de conduta que previa a regularização da situação do presídio.

“A atual administração do poder Executivo se manteve omissa quanto ao interesse de sanar a atual situação calamitosa, numa evidente demonstração de descaso. Se não forem tomadas providências em caráter urgente, colocar-se-á em risco toda a população da colônia penal agrícola, incluindo os funcionários e visitantes”, alertou Souza.

A promotora pediu que os internos sejam transferidos imediatamente para outros estabelecimentos prisionais. Eles cumprem pena em regime semi-aberto e, segundo a assessoria da secretaria, somam 23. A reportagem aguarda posicionamento da Sejusp.