MT vai dispor de R$ 13 bilhões para gastar em 2014 e registra menor crescimento em duas décadas

Sem registro de crescimento real e com o valor nominal dos últimos 20 anos, o Estado terá R$ 13 milhões em 2014, segundo o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) encaminhado para a Assembleia Legislativa. Caso seja confirmada a inflação de 5% para 2013, prevista pelo Banco Central (Bacen), o valor do novo orçamento de 2014 será menor que o do ano passado – R$ 12,82 bilhões. É a última lei orçamentária sob a égide do governador Silval Barbosa (PMDB). 

 

Fontes do Poder Legislativo que atuam no setor desde a primeira metade dos anos 1990, asseguram que trata-se do menor crescimento orçamentário – de um ano para outro – em mais de duas décadas. “Somente na época da inflação galopante, com índices mensais estratosféricos, houve tamanha discrepância”, revela um técnico da Assembleia, que desde o final da década de 1980 convive com a peça orçamentária estatal.

 

A Assembleia Legislativa tem até 30 de junho para votar e aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014. Se não votar, o Legislativo não entra em recesso. A partir do início da próxima semana, o projeto cumpre pauta, começando pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Casa.

 

O secretário de Estado de Planejamento, Arnaldo Alves Souza, responsável pela elaboração do projeto, não considera que o orçamento tenha diminuído. “Fizemos um trabalho com pés no chão. Trata-se de um instrumento de planejamento econômico e social”, justifica Arnaldo Alves. 

 

Formalmente, a lei estima uma receita e despesa total de R$ 13,07 bilhões para 2014, a partir da projeção do índice de inflação e do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de Mato Grosso para o mesmo ano, como sempre é feito. No projeto, o governo considera que a erradicação da pobreza, a realização da Copa do Mundo, ampliação e melhoria da infraestrutura de transporte e a construção do Hospital Universitário são ações estratégicas para 2014.

 

A LDO é a lei que traça as diretrizes para o orçamento do Estado para o ano seguinte, definindo as metas e prioridades da administração. Ela é um instrumento definido pelas Constituições Federais para ligar o Plano Plurianual (PPA) e as Leis Orçamentárias Anuais (LOA).

 

A Lei de Diretrizes estabelece parâmetros para alocação dos recursos no orçamento para realizar os objetivos e também define as disposições referentes à dívida pública estadual, alterações tributárias e aplicação da agência oficial de fomento.

 

Para 2014, estão previstos um montante de R$ 1,746 bilhão para as transferências constitucionais aos municípios. A renegociação da dívida pública, ocorrida em 2012, proporcionou uma redução de 11% na previsão de pagamento para 2014, estipulado agora em R$ 832 milhões.

 

Para elaborar a LDO de 2014, deu-se continuidade ao processo adotado em anos anteriores, com a participação de toda a área sistêmica do governo, com as secretarias de Planejamento, Fazenda, Administração, Auditoria-geral e Procuradoria Geral do Estado.

 

Segundo mensagem define a mensagem, há ainda a existência de riscos, apesar de não serem, macroeconômicos, no que tange a não assinatura de alguns contratos dentro do prazo previsto no cronograma.