Justiça determina a liberdade de ex-prefeito preso em Cuiabá

O juíz da 53ª Zona Eleitoral da cidade de Ribeirão Cascalheira, Wagner Piaza Machado Botelho Júnior determinou por meio do alvará de soltura de nº 001/2008 de 05 de março a liberdade do ex-prefeito de Bom Jesus do Araguaia. Osmar Kalil Botelho Filho foi cassado em 2004 por improbidade administrativa.

O mandado de prisão foi expedido no dia 14 de fevereiro e a prisão ocorreu na tarde do dia 29 de de fevereiro em frente à Secretaria de Estado de Fazenda. Osmar Kalil trabalhava atualmente como agente fazendário da Sefaz e foi levado para a Polinter, anexo do Presídio Pascoal Ramos.

Ele ainda não foi liberado porque o documento oficial ainda não foi encaminhado à Polinter. O ex-prefeito ainda terá que pagar uma fiança de R$ 2 mil.

Entenda o Caso

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) acatou denúncia contra a prefeitura de Bom Jesus do Araguaia referente a irregularidades em convênio assinado na gestão do ex-prefeito Osmar Kalil.

O convênio previa a aquisição de bolsas de materiais de construção para a execução de 20 unidades habitacionais. Foi constatado, no entanto, que não houve procedimento licitatório para as aquisições e também não concluiu as obras e nem prestou contas dos recursos recebidos. Osmar Kalil foi condenado a ressarcir os cofres públicos em R$ 16,6 mil e pagar multa de R$ 2,7 mil.