Municípios poderão ter acesso a Fundo de Desenvolvimento Científico

As Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) analisam em caráter conclusivo o Projeto de Lei 2477/07, do deputado Edmilson Valentim (PCdoB-RJ), que autoriza a aplicação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), na modalidade não reembolsável, em financiamentos de despesas correntes e de capital dos fundos municipais e estaduais de apoio à ciência e à tecnologia.

A proposta garante que os recursos do FNDCT destinados aos fundos municipais e estaduais de pesquisa sejam investidos na promoção da pesquisa, beneficiando projetos e bolsas de pós-graduação com base tecnológica.

“O acesso dos fundos municipais e dos estaduais a verbas do FNDCT significa a oportunidade de desenvolver pesquisa científica em outras cidades, além dos grandes centros urbanos", argumenta Valentim. Ele acredita que a medida contribuirá para um desenvolvimento regional mais equilibrado.

O deputado explica que o projeto apenas abre a possibilidade de acesso ao FNDCT e não implica qualquer liberação automática. Pela proposta, todo processo de liberação de recursos fica sujeito à aprovação prévia do conselho diretor do fundo, ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia.